Assunto será tratado com a Secretaria da Segurança Pública após a aprovação de um requerimento aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações

Os parlamentares da Comissão de Transportes e Comunicações participam nesta quarta-feira, 23/2, às 15h, de reunião com o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, para discutir o sistema de emissão de Carteira Nacional de Habilitação implantado pelo Detran. A reunião será realizada com base num requerimento apresentado pelo deputado Antonio Mentor (PT) e aprovado pela comissão na última semana.

A intenção é conhecer o novo processo de emissão de carteiras de habilitação adotado pelo Detran, que conta com apoio da Prodesp. No lançamento oficial, o governo do Estado declarou que a sua implantação tem por finalidade "moralizar e avançar na modernização dos procedimentos de emissão do documento, segurança e controle no processo de habilitação".

O presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado Edmir Chedid (DEM), explicou que, apesar de a primeira etapa da implantação ter sido considerada satisfatória pelo governo do Estado, o novo sistema ainda tem provocado dúvidas junto às Ciretrans. "Precisamos conhecer esse novo sistema para que possamos informar o procedimento a ser adotado pelas Ciretrans", comentou.

Anteriormente, o trabalho de emissão das carteiras também era executado por funcionários públicos municipais cedidos às Ciretrans. Pela proposta atual, esta atividade torna-se de responsabilidade do Poder Executivo estadual. "A modernização é fundamental, mas o novo sistema não permite que o trabalho seja realizado por funcionários de auto-escolas ou de prefeituras, como ocorria no interior", argumentou.



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