DA REDAÇÃO Em reunião realizada nesta quinta-feira, 5/6, a Comissão de Direitos Humanos, presidida por Renato Simões (PT), discutiu o processo eleitoral do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).Representantes de entidades ligadas aos direitos da infância se pronunciaram e relataram o que consideram irregularidades ocorridas no Conselho.Segundo Givanildo Manoel da Silva, coordenador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, houve quebra de paridade na indicação dos conselheiros para a eleição do Condeca, ocorrida no último dia 10/5 e não reconhecida por diversos movimentos sociais. "O Condeca retrocedeu 10 anos, perdendo seu objetivo e sua qualidade ao deixar de fora do processo o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente."Célia Aparecida de Souza, secretária executiva do Fórum, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a participação popular no Conselho por meio do Fórum. "A comissão formada para indicar membros à eleição é formada por 3 representantes da sociedade civil e 2 do governo. Entretanto, o segmento civil também tem ligação com o governo e isso tem comprometido o processo."Foi lido documento elaborado pela Fundação Abrinq e subscrito por várias entidades, que informa sobre as irregularidades constatadas na escolha dos novos conselheiros do Condeca e aborda a retirada das organizações da sociedade civil das eleições no último dia 10/5. As entidades protocolaram ação civil pública por não considerarem legítimo o processo eleitoral do Condeca.Promotoria se manifestaClilton Guimarães, procurador estadual, afirmou que o procedimento do Condeca tem comprometido a defesa dos direitos da criança. "Ao gosto de quem se deve esse descumprimento é o que desconheço." Segundo Guimarães, esse fato é um dos componentes de uma cadeia de ações que visam arrebatar à força o controle de instituições. "O Conselho não deve ser espaço de disputa, mas de consenso em defesa da criança e do adolescente. Porém, o processo eleitoral foi marcado por irregularidades, uma vez que padecendo de falta de lucidez a comissão retirou das eleições a Abrinq e a OAB, além de ignorar o fórum de entidades." Para o procurador o Conselho se tornou ilegítimo para representar os direitos da infância.Motauri Ciocchetti, promotor de Justiça da Infância da Juventude de São Paulo, disse que requisitou ao Condeca a lista de inscrições deferidas e indeferidas de todos os eleitores e candidatos que participaram do processo de eleições. "Com base nos documentos que comprovem as irregularidades vou tomar uma postura no Ministério Público e se for o caso anularemos a eleição."Deputados e deliberaçõesMarcelo Cândido, deputado do PT, afirmou que o Condeca é órgão de representação dos interesses da criança e do adolescente e uma atitude de ingerência do governo como essa mostra a despreocupação com esses interesses.O deputado Mauro Menuchi (PT) disse que vê de forma preocupante as informações apresentadas na reunião. "O fato merece atenção, pois os direitos da infância ultrapassam os interesses partidários."O presidente da comissão declarou que quando o Estado é incapaz de resolver problemas da infância, decide anular a participação social que luta para a solução desses problemas. "Vou externar meus protestos ao presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, pela indicação de dois deputados do partido ligado ao governo para representar o Legislativo no Condeca, quando havia compromisso de indicação plural", afirmou Simões, informando que os indicados foram Bispo Gê e Edson Aparecido, ambos do PSDB.A comissão aprovou três procedimentos: consolidar os documentos entregues pelas entidades de forma a montar um processo que seja analisado pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), convocar reunião para ouvir pessoas envolvidas nas irregularidades das eleições do Condeca (Maria Moreno Perroni, Fabiano de Paula e o presidente a ser eleito) e constituir grupo de trabalho para analisar a Lei 8074, que trata do Condeca.Participaram da reunião também os deputados Roberto de Jesus (PTB), Giba Marson (PV) e Havanir Nimtz (Prona).