Compensação aos municípios que abrigam unidades prisionais
"Queremos um Estado comprometido com as cidades". Com esse apelo, a deputada Ana Perugini (PT) percorre todas as regiões do Estado para debater o Projeto de Lei 556/2007, de sua autoria, que prevê compensação financeira aos municípios que abrigam, ou venham a abrigar unidades carcerárias.
Pela justiça social, em defesa das águas e pela qualidade de vida do povo paulista, a deputada alerta: "O governo de São Paulo precisa, com urgência, mostrar seu comprometimento com as cidades e o futuro das águas". O projeto tem parecer favorável das comissões da Assembleia Legislativa e está pronto para ser votado.
"Nossa luta é pela manutenção da qualidade de vida das comunidades do interior", enfatiza Perugini. Ela entende que os novos presídios são anunciadas pelo Estado sem diálogo com as lideranças municipais. "É fundamental garantir a participação da sociedade na discussão da política penitenciária adotada pelo Estado", afirma.
Para a deputada, ao anunciar, em janeiro, a intenção de construir cerca de 50 unidades prisionais no interior, o governo do Estado despreza direitos da população e ignora farta legislação que disciplina o assunto, como a necessidade de Relatórios e Estudos de Impactos Ambientais, Sociais e de Vizinhança. Desde fevereiro, Ana Perugini visitou cerca de 30 municípios. O projeto de lei é assunto pautado por lideranças das comunidades de Tupã, Herculândia, Rinópolis, Parapuã, Lucélia, Irapuru, Dracena, Martinópolis, Itirapina, Motuca, Guariba, Taquaral, Taiúva, Matão, Jaboticabal, Dobrada, Capela do Alto, Itapetininga, Guareí, entre outros locais.
aperugini@al.sp.gov.br
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