DA ASSESSORIA

O projeto de lei da deputada Célia Leão, de 9 de dezembro de

1999, que declara Área de Proteção Ambiental (APA) os distritos de Souzas

e Joaquim Egídio, em Campinas, foi aprovado em sessão extraordinária

realizada dia 3/10, na Assembléia Legislativa de São

Paulo. De acordo com a deputada, a implantação da "Área de Proteção

Ambiental" será coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado, em

conjunto com os poderes Executivo e Legislativo de Campinas e com a

comunidade. Os objetivos do projeto são preservar ambos os bairros e

impedir que indústrias poluidoras se instalem no local. "O projeto existe

para impedir que ocorram danos ao meio ambiente, como poluição, alteração

das condições ecológicas e extinção das espécies da fauna e flora",

completa a deputada. Este projeto é uma reapresentação do PL n.º 807, que a

deputada apresentou em 1995. A preocupação, portanto, é antiga, desde

quando o então prefeito Magalhães Teixeira decretou a criação da área, em

1993. Ela lembra que, além da iniciativa municipal, é preciso que o Estado

exerça também a proteção ambiental, a fim de evitar uma possível

aceleração no processo de degradação do local. O projeto recebeu dois

pareceres favoráveis de relatores especiais das Comissões de Constituição

e Justiça e Defesa do Meio Ambiente, em junho do ano passado.