A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo recepcionou, nesta sexta-feira, 2/3, os deputados eleitos para a nova legislatura e que tomarão posse no dia 15/3.

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, deu as boas-vindas aos novos deputados enfatizando que o objetivo da solenidade era oferecer instrumentos legislativos para que os novos deputados possam exercer seu mandato de forma plena e consciente.

O presidente listou algumas das ações da Mesa atual , como a reformulação do plenário Juscelino Kubitschek e a construção do prédio anexo, além de iniciativas que, segundo ele, devem fornecer dispositivos que auxiliarão o trabalho dos deputados. A criação da Divisão de Análise Orçamentária, por exemplo, que será composta por técnicos contratados por concurso público, dará apoio técnico e institucional aos parlamentares para a elaboração do Orçamento.

Outra realização da atual legislatura destacada por Rodrigo Garcia foi o processo de consolidação das leis. Após um levantamento de toda a legislação no Estado de São Paulo, foram removidas mais de 19 mil leis consideradas "entulho legislativo". Toda a legislação referente ao idoso já esta consolidada. "Este foi o primeiro passo para legislarmos por temas, o que permitirá um exercício melhor de nossos mandatos. Outros códigos estão por vir", afirmou.

O 1º secretário, deputado Fausto Figueira, ressaltou a maneira consensual e democrática que a atual Mesa Diretora adotou para a tomada de decisões, apesar de ser composta por parlamentares de diferentes partidos. Realçou o fato de o Parlamento paulista ser o mais "enxuto" da Federação. Em 2006, por exemplo, a Assembléia de São Paulo gastou R$ 442 milhões, quando poderia, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ter utilizado, só para gastos com pessoal, mais de R$ 1 bilhão. Estas medidas de contenção de despesas, agregadas à economia gerada pelo pregão eletrônico, ocasionaram uma redução de 28% de gastos em 2006, proporcionando devolução de recursos aos cofres do Estado.

O funcionamento administrativo da Assembléia foi elucidado pelo secretário geral de Administração, Benedito Dantas Chiaradia, que fez uma exposição do organograma administrativo da Casa e das principais atribuições de cada departamento. Chiaradia comentou a importância da atividade-meio " a administração ", que oferece subsídios para a atividade-fim " a legislativa, de forma que esta última seja exercida da melhor maneira possível. "A atividade-meio deve ser como o juiz de futebol: quanto menos aparecer, melhor", comparou.

O deputado Geraldo Vinholi (PDT), 2º secretário da Assembléia, desenvolveu palestra sobre o tema "Estrutura à Disposição dos Deputados", quando discorreu, entre outros assuntos, sobre a importância do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), que fornece elementos para o parlamentar verificar áreas de vulnerabilidade social no Estado. Vinholi destacou aos deputados eleitos que o Poder Legislativo precisa se estruturar para manter sua equivalência ante os outros poderes. O deputado salientou que a construção do prédio anexo e a renovação da frota de veículos à disposição dos parlamentares são realizações que foram obtidas com recursos extra-orçamentários.

A eficácia na gestão, com a obtenção do certificado ISO 9001 nas atividades administrativas e parlamentares, a modernização do sistema de telefonia e dos gabinetes, bem como a reforma do Plenário Juscelino Kubistchek também foram lembradas por Vinholi.

Atividade-fim do parlamentar

As explicações sobre as competências constitucionais das Assembléias Legislativas, quais são as espécies legislativas e como elas tramitam no Parlamento foram dadas pelo secretário geral parlamentar, Marco Antonio Beneton. Ressaltando a importância do Plenário, ele afirmou que é através dele que a Assembléia consegue legislar, fiscalizar as ações do Executivo e representar as cidades.

Beneton discorreu também sobre as fases do processo legislativo, destacando que já no protocolo eletrônico o cidadão pode acompanhar as propostas de cada deputado. O voto digital, sistema que utiliza a impressão digital do deputado para verificar a autenticidade, também foi lembrado pelo secretário geral, que comentou a celeridade alcançada com essa forma de votação.

Ao encerrar o ciclo de palestras, o presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia, destacou a importância desses esclarecimentos. Ele relatou que em sua primeira legislatura, por desconhecimento, utilizou pouco a estrutura da Casa. O presidente ressaltou a importância do entendimento na atuação dos parlamentares e a necessidade de essa nova legislatura se debruçar sobre o Regimento Interno, que, segundo ele, "necessita de uma reformulação". Garcia convidou a todos para o lançamento da revista Parlamento Paulista, no próximo dia 13/3, juntamente com a inauguração da parte térrea do prédio anexo.