Promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP), o I Curso de Processo Legislativo foi desenvolvido prioritariamente para o público externo, com objetivo de destacar as formas de participação do cidadão e da sociedade civil organizada na elaboração das leis.

Além da sociedade civil em geral, o público-alvo do curso são membros das entidades que se conveniaram com a Assembléia por meio da assinatura de protocolos de intenções. Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Garcia, esses convênios possibilitam que os interesses de setores da sociedade sejam trazidos ao Parlamento de forma transparente, com "reivindicações formalizadas em documentos e disponíveis a todos os parlamentares, convertendo-se assim em importante parâmetro para a elaboração de proposituras".

A primeira aula, ministrada pelo procurador-chefe da Assembléia, Maurílio Maldonado, versou sobre a divisão dos poderes e o sistema de freios e contrapesos, mecanismo desenvolvido por Montesquieu no livro O Espírito das Leis (1748), com objetivo de impedir que um poder se sobreponha a outro, garantindo, com isso, a manutenção da democracia.

O programa do curso, que também foi aberto a funcionários de lideranças, de gabinetes parlamentares e demais servidores da Casa, deve abordar ainda os temas: "Processo Legislativo e Democracia Representativa", "Fases do Processo Legislativo" e "Tramitação nas Comissões", além dos instrumentos disponíveis no Portal da Alesp, como o Sistema do Processo Legislativo (SPL).