O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) quer saber quais os critérios da Secretaria de Estado dos Transportes para estabelecer os limites de velocidade nas rodovias estaduais que cortam o Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. O questionamento foi encaminhado por meio de requerimento de informação ao secretário Mauro Arce, na semana passada. No documento, o parlamentar ainda questiona a possibilidade de aumento dos atuais limites permitidos, bem como os critérios para colocação de radares fotográficos, além de pedir a identificação das empresas que administram tais equipamentos.

Na justificativa feita à Secretaria, o deputado comenta que o controle do limite de velocidade em algumas rodovias, aliado à implantação de radares, desperta a impressão de que exista uma "indústria de multas". O deputado ressalta a importância de garantir a segurança dos usuários para evitar acidentes, mas observa que em alguns casos, os usuários ficam na dúvida se estão sendo lesados. No requerimento, Padre Afonso aponta a suspeita dessa situação nas rodovias dos Tamoios (São José dos Campos-Caraguatatuba), Oswaldo Cruz (Taubaté Ubatuba) e FlorianoRodrigues (Taubaté-Campos do Jordão).

Padre Afonso Lobato também quer saber se existe aferição periódica nos radares conforme o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro) e qual a empresa responsável por essa operação. "Não queremos polêmica, mas esclarecer de vez por todas estas questões que afligem o usuário, tendo sempre a segurança como o fator preponderante", comenta. O requerimento foi protocolado na último dia 22 e a secretaria tem 30 dias para responder, conforme a Constituição do Estado e o regimento interno da Assembléia Legislativa.



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