O secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, prestou esclarecimentos à Comissão de Finanças e Orçamento nesta terça-feira, 29/8, sobre o patrocínio institucional concedido pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) à revista Ch"an Tao, da Associação de Medicina Chinesa do Brasil.

Na época uma estatal vinculada à Secretaria de Energia " a empresa foi privatizada no final de julho deste ano ", a CTEEP atendeu à solicitação de apoio institucional feita pela revista em julho de 2005, concedendo R$ 60 mil. Como contrapartida, ela recebeu uma página de espaço publicitário e 3 mil exemplares da publicação, que foram distribuídos entre os funcionários da empresa. Segundo Arce, a conveniência do patrocínio deveu-se a um programa de medicina do trabalho desenvolvido pela empresa, o projeto "Transmitindo Saúde".

Parlamentares da oposição afirmaram que o contrato de patrocínio incluía o direito de a estatal determinar pautas de reportagens da revista e perguntaram se a entrevista de nove páginas com o então governador Geraldo Alckmin, falando sobre sua candidatura à Presidência da República, estaria vinculada ao apoio institucional. A resposta de Arce foi que, em pequenas publicações, é comum a cobertura jornalística envolvendo atividades desenvolvidas pelos patrocinadores. "A primeira edição da revista Ch"an Tao tratou do problema da escassez de água no mundo, e a terceira edição retratou as obras no rio Tietê", afirmou, ressalvando que a entrevista com o ex-governador, publicada na quarta edição, foi de iniciativa exclusiva da revista.

Segundo o secretário, outro patrocínio foi concedido em janeiro de 2006, com as mesmas características, mas o valor foi devolvido à CTEEP em maio, já que a repercussão do caso afastou a publicidade de empresas privadas que anunciavam na revista, como a TAM e a Nestlé, entre outras.

Mauro Arce ressaltou que, no caso da CTEEP, não se tratava de publicidade, mas sim de patrocínio. "As despesas com publicidade têm de passar pelo Sistema de Comunicação do Governo (Sicom), o que não é o caso das verbas de patrocínio, que são estipuladas no orçamento anual das estatais e liberadas pelo conselho de administração segundo critérios de conveniência. "Acho, inclusive, que o Legislativo poderia criar uma lei que proibisse empresas públicas de patrocinar qualquer atividade. Mas o fato é que essa prática é legal e vem sendo largamente adotada pela administração pública da União, dos Estados e dos municípios."

Outro problema que foi apontado ao secretário refere-se à falta de publicação, desde 2003, das declarações de bens do governador e de todos os secretários do governo paulista, conforme determina a lei. Arce afirmou que encaminha em tempo, todos os anos, sua declaração à Casa Civil, que é incumbida de publicá-la.

A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu requerimento de informação formulado pelo deputado Mário Reali com o objetivo de obter as prestações de contas das despesas com publicidade das empresas vinculadas à pasta. O requerimento deverá ser submetido à deliberação dos membros da comissão em reunião extraordinária marcada para esta quarta-feira, 30/8, às 19h.

Antes do final da reunião, Arce recebeu documento de um movimento popular que ocupa um terreno da Sabesp na via Anhangüera. No documento, os invasores pedem a intercessão do secretário para que a empresa venda o terreno para permitir a permanência dos moradores. O secretário lembrou, ainda, que na quinta-feira, 31/8, haverá reunião dele com o secretário de Justiça e com a presidência da Sabesp para solucionar a questão.