Sou paulistano e morei quase que toda a minha vida no interior. Sempre me preocupei com a questão de segurança, mas, para ser sincero, era uma preocupação com algo distante do meu cotidiano. Os problemas relacionados à segurança na região da cidade que escolhi para morar, Porto Ferreira, eram episódicos. Hoje, a insegurança bate às nossas portas, em qualquer lugar em que estejamos. Claro, ainda não sofremos os mesmos problemas que as grandes cidades, mas compartilhamos com os demais paulistas e brasileiros de todos os lugares o pânico causado pela falta de segurança. Exemplo disso é a cidade de Iracemápolis, que, com apenas 15 mil habitantes e apenas sete roubos praticados durante este ano, está sendo totalmente cercada e ganhará guarita, como forma de tentar impedir que os bandidos entrem.

A bandidagem campeia pelo país. As medidas adotadas pelas autoridades responsáveis por combatê-la não têm sido eficazes. Não basta afirmar que a polícia é eficiente e mostrar o número de prisões e detenções, inclusive em flagrante. Falta eficácia. Aliás, essas duas palavras são, geralmente, tratadas como sinônimos. Mas não são. A nossa polícia e a nossa justiça não são eficazes. Como também não têm sido eficazes as chamadas medidas sociais que o governo federal e estadual têm adotado.

Algo há de ser feito para se alterar esse quadro. As medidas sociais têm de ser aplicadas. A educação tem de melhorar. Criança na escola é importante, mas não basta. É necessário dar às crianças uma boa escola, uma boa educação. E isso também não basta para uma boa formação. Para que se formem pessoas íntegras é necessário comida e educação dentro de casa. Já para isso, é preciso que os pais dessas crianças tenham emprego e um salário digno. E ainda uma condução decente para que cheguem em casa em condição de dar a devida atenção aos filhos. É complicado? Não. É demorado? Talvez. Mas quanto antes o processo de melhoria da qualidade de vida se iniciar, mais cedo vai alcançar seus objetivos.

Mas isso também não basta para devolver a segurança à população. É preciso que as mudanças ocorram, também desde já, nas áreas da segurança e da justiça propriamente ditas. Nesta semana o governo federal estará enviando à Câmara dos Deputados o projeto que altera o Código Penal. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado o novo código, o tempo máximo de detenção passará a ser de 20 anos, os condenados a menos de 4 anos de detenção terão suas penas comutadas por trabalhos sociais e o tempo de prisão para que se consiga a liberdade condicional irá aumentar, entre outras coisas que serão alteradas.

No meu entender, este seria um bom momento para se diminuir a maioridade penal, que é a idade em que o cidadão pode ser julgado pelo crime que comete. A matéria Bandidos mirins publicada na semana passada pela revista Veja é bastante clara em relação a isso. O Brasil, apesar do alto índice de crimes praticados por menores, é um dos países do mundo mais complacentes em relação à inimputabilidade, ao lado da Colômbia, hoje um país devastado pelo crime. Só isso já bastaria para que a idade mínima para receber a punição devida pela prática de crimes fosse diminuída. Em países considerados de primeiro mundo, os jovens são julgados como adultos, já que praticaram crimes como adultos. "Na Inglaterra, dependendo da gravidade do caso, uma criança de 10 anos que comete estupro, assalto à mão armada ou homicídio pode ser julgada e condenada como adulto e pode pegar prisão perpétua. Na França, adolescentes com mais de 13 anos podem ser responsabilizados criminalmente. Na Itália, maiores de 14 anos não podem alegar em hipótese alguma desconhecer as regras sociais e as implicações do que fizeram", diz um trecho da matéria. Já aqui, as crianças praticantes de crimes não são julgadas. Mas também não deixam de ser condenadas. Aqui, elas vão para a Febem. Onde, quem não sabe, aprende. Crianças que cometeram pequenos delitos são colocadas em contato com verdadeiros criminosos, cuja perversidade pode ser vista, inclusive ao vivo pela TV, a cada rebelião. Algo há de ser feito. Lugar de criminoso é na cadeia. Lugar de criança é na escola ou em casa, com os pais. Está na hora da eficiência pura e simples dar lugar à eficácia.