DA REDAÇÃO

A Comissão de Direitos Humanos, sob a presidência do deputado Renato Simões (PT), reuniu-se nesta quinta-feira, 15/4, para debater a "Proteção às Mulheres em situação de violência". Os deputados Edson Aparecido (PSDB), Rosmary Corrêa (PSDB), Havanir Nimtz (PRONA), Roberto Felício e Fausto Figueira do PT receberam a Coordenadora da Casa Eliane de Gramont e do Núcleo de Violência e Justiça da PUC/SP, Graziela Acquaviva Pavez e Fabrício Toledo de Souza, coordenador do Centro de Referência e Apoio à Família das Vítimas Fatais (CRAVI), da secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.

Ao abrir a reunião, Simões ressaltou a importância de se discutir - partindo de experiências do Estado, Municípios e Instituições - as medidas a serem tomadas para proteção à mulher.

Falta de articulação

Na opinião de Graziela Pavez, as principais causas da dificuldade para pensar iniciativas de tratamento às mulheres vítimas da violência é a falta de articulação de políticas públicas em torno do tema, a não tipificação das agressões constatadas e as verbas orçamentárias insuficientes. "O maior problema da violência doméstica contra as mulheres, quando denunciada, é transformá-la em crime", disse ela. "A Justiça não a vê assim e as penas alternativas impostas ao agressor são uma afronta aos direitos humanos".

Para Graziela Pavez, o Estado é o maior agressor contra as mulheres, ao permitir a execução de penas alternativas enquanto a vítima é obrigada a se recolher para não sofrer novas agressões.

Fabrício Toledo expôs à Comissão a estatística recolhida pelo CRAVI referentes à violência contra as mulheres. "Mais de 80% dos casos que chegam até nós são de mulheres", afirmou.