Beto Trícoli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente, recebeu nesta terça-feira, 29/11, o secretário adjunto de Saneamento e Recursos Hídricos, Rogério Menezes, representantes de conselhos municipais de meio ambiente e organizações ligadas ao tema para ouvirem técnicos da área sobre o Projeto de Lei 272/2010, de autoria do governador, que dispõe sobre os limites da área de proteção e recuperação dos mananciais do Alto Juquery.

O secretário Menezes apresentou uma síntese das 60 modificações pontuais feitas no projeto, em comum acordo com a Sabesp, CDHU, Cetesb e secretarias da Habitação, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Essas modificações já foram entregues ao governador e estão em fase de estudos técnicos. As modificações, na sua maioria, são de caráter conceitual ou definições que necessitam de maior esclarecimento quanto a sua abrangência, segundo Menezes, que afirmou ainda que os técnicos envolvidos com o projeto se articulam para que cada passo seja feito de maneira certa.



Conselhos Municipais



Os representantes dos conselhos municipais da região foram unânimes em apontar a importância de se ter uma lei especifica para a região. Essa importância nasce da necessidade de resguardar a área dos mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo. Os municípios que formam a Bacia Hidrográfica Juquery - Cantareira, excetuando São Paulo, não possuem tratamento de esgoto, o que gera um grande problema futuro para o abastecimento de água da Região Metropolitana.

De acordo com os representantes, o novo traçado do Rodoanel também trará problemas se não houver uma lei específica, devido ao fato de que as desapropriações atuais levarão as pessoas a procurar novas áreas de mananciais para morar. Eles criticaram ainda os grandes lucros da Sabesp, sem contrapartida de novos investimentos.

Estiveram presentes à reunião os deputados Carlos Grana, Alencar Santana, Ana do Carmo e Donisete Braga, todos do PT, Sebastião Santos (PRB), Itamar Borges (PMDB) e Célia Leão (PSDB).