"A água é considerada um recurso ou bem econômico, porque é finita, vulnerável e essencial para conservação da vida e do meio ambiente. Além disso, sua escassez impede o desenvolvimento de várias regiões." Este é um trecho da justificativa que o deputado Simão Pedro (PT) apresentou ao Projeto de Lei 1.508/2007, de sua autoria.

A matéria institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água (com economia de energia elétrica em edificações). Ela tem por objetivo instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água e economia de energia elétrica.

O parlamentar ressalta que é de responsabilidade do Estado promover o uso racional de água e energia elétrica através de uma política que diminua o impacto ambiental causado pelo crescimento econômico e populacional, sem que seja necessário privar a população do conforto oriundo dos avanços tecnológicos. "Se por um lado, nos dias de hoje, é imprescindível o acesso da população a um sistema público de abastecimento de água e de distribuição de energia elétrica, por outro se faz necessária a preservação do meio ambiente, adotando-se providências para conter o uso dos recursos naturais através de políticas públicas que privilegiem a utilização racional dos recursos, amenizando o impacto sobre o meio ambiente sem que seja necessário algum tipo de racionamento."

O projeto menciona ainda que a energia elétrica ocupa um lugar de destaque na matriz energética brasileira, sendo a modalidade de energia mais consumida em nosso Estado e seu consumo crescente vem diminuindo a distância entre a demanda e a oferta e que as alternativas que visam o uso racional e eficiente de energia elétrica geralmente apresentam custos e tempo de retorno relativamente pequenos. Sendo assim, o deputado acredita que o Estado pode e deve amortizar estes custos para o consumidor, uma vez que a redução do consumo certamente diminuirá o investimento do poder público na capitação e distribuição de água e energia elétrica. "Para o usuário final, as principais vantagens da adoção de medidas de uso racional e eficiente tanto de água quanto de energia elétrica são a redução do gasto."

A propositura também abrange as edificações onde estão instaladas repartições públicas, próprias ou locadas, que terão cinco anos para se adaptarem às determinações previstas no projeto.

A participação no Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água será aberta às instituições públicas e privadas e à comunidade científica, que serão convidadas a participar das discussões e a apresentar sugestões.