DA REDAÇÃO O presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo (PSDB), afirmou, em coletiva à imprensa no início da tarde de hoje, 16/6, que o Projeto de Lei Complementar 9/2003, do governador do Estado, que trata de contribuição previdenciária dos servidores públicos do Estado para custeio das aposentadorias e da reforma dos militares, será votado ainda hoje.Beraldo informou que o primeiro passo será votar um roteiro de votação, que inclui duas emendas e uma subemenda que reúne outras emendas, sendo que uma delas prevê a criação de um fundo de aposentadoria para o servidor do Estado."Em seguida, cada bancada inscrita terá dez minutos para encaminhar a votação, que poderá ser nominal", apontou Beraldo, lembrando que para ser aprovado o PLC é preciso maioria absoluta dos votos (48). Uma vez aprovado o projeto e sancionada a lei, a cobrança será implementada em 90 dias.O PLC se reporta à determinação prevista na Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, que obriga os Estados a cobrarem, no mínimo, 11% de contribuição previdenciária. Sobre os reclamos de que o projeto não foi amplamente debatido, o presidente declarou que a idéia não é nova. "Proposta nesse sentido já foi apresentada pelo ex-governador Mário Covas, porém não vingou. Naquela época, a idéia foi muito discutida."Para Beraldo a Reforma da Previdência virá solucionar o problema de provisionamento dos recursos estaduais para folha de funcionários. "Muitos estados não pagaram o 13º salário e alguns estão parcelando o pagamento de salários superiores a R$ 2 mil", disse o deputado, ressaltando que São Paulo não está nesta situação, mas se nada for feito poderá chegar a esse estágio em dois anos. "Todas a unidades federativas já cobram valores próximos dos 11% e, inclusive, já estabeleceram contribuição para os aposentados", disse Beraldo.Rombo na Previdência e corrida às aposentadoriasDe acordo com o presidente, a contribuição de mais 5% representará arrecadação pelo Estado de cerca de 150 milhões de reais em 2003 e 500 milhões de reais em 2004. "Esse aumento servirá apenas para conter o crescente déficit da Previdência no Estado."O Estado de São Paulo tem 440 mil funcionários aposentados, pagos com os 6% recolhidos atualmente dos servidores públicos, cujo total é de 1,2 bilhão de reais. A despesa anual com esse segmento é de 8,5 bilhões de reais e, portanto, há um déficit anual de 7,3 bilhões de reais, pagos com recursos do Tesouro do Estado. "Como anualmente cresce o número de aposentados, o rombo aumenta todo ano em aproximadamente 400 milhões de reais", explicou Beraldo.Para evitar uma corrida aos pedidos de aposentadoria, foi elaborada uma ressalva no PLC que garante a isenção da nova contribuição aos servidores que estão em tempo de se aposentar, mas que decidirem permanecer na ativa.Acompanhamento com senhasO acesso dos servidores que se concentram do lado de fora do Palácio 9 de Julho será permitido mediante a apresentação de senhas a serem distribuídas pelas bancadas da Casa, em número proporcional à representação partidária de cada uma delas na Assembléia. "Poderão acompanhar a votação 234 pessoas, correspondente à lotação das galerias do plenário", disse o presidente.Beraldo informou que o efetivo da Policial Militar foi reforçado para esta segunda-feira de cerca de 60 para 120 policiais."A mobilização é democrática, mas não admito que o plenário seja invadido. Aqueles que tomam esse tipo de atitude não representam o funcionalismo", concluiu Beraldo.