Pesquisa divulgada no final do ano passado pelo Sebrae revelou que, em 2001, 99,2% das 4,6 milhões empresas formais existentes no país eram de pequeno porte. Apenas 0,5% delas eram consideradas de médio porte e 0,3% de grande porte. No total, elas empregavam cerca de 25,8 milhões de trabalhadores urbanos. As pequenas e micro eram responsáveis por 56% dos empregos.

De lá para cá, o cenário não se alterou. Ao contrário, é crescente o número de pessoas que são obrigadas a trocar a carteira de trabalho por uma inscrição no CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a fim de garantir a subsistência e se manter na formalidade. Segundo o IBGE, 68% das empresas formais existentes em 2002 não tinham um único funcionário.

Registre-se, ainda, que estimativas da Secretaria da Receita Federal, divulgadas em 2004, nos dão conta da existência de pelo menos 12 milhões de micro e pequenas empresas que atuam na mais completa informalidade.

Dados como os acima citados evidenciam a necessidade de que o Poder Público contribua de maneira decisiva para que as pequenas empresas possam prosperar e para tirar as outras tantas da informalidade em que se encontram. São muitas as causas que levam boa parte das empresas de pequeno porte a encerrar suas atividades logo nos dois primeiros de sua existência. A falta de crédito barato, a carga tributária elevada e o excesso de burocracia estão sempre no topo do ranking das dificuldades enfrentadas pelos empresários.

É evidente que a solução de tais problemas passa pela esfera federal " pela aprovação, por parte do Congresso Nacional, da chamada Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, entre outras medidas. Isso não significa dizer que as demais esferas de governo devam ficar de braços cruzados. Ao contrário, o governador Geraldo Alckmin tem provado, com ações concretas, que é possível contribuir para o desenvolvimento dessas pequenas empresas, o crescimento do número de empregos formais e ao aumento da renda.

Agora mesmo, ele caba de anunciar um pacote de medidas, para diminuir a carga tributária, ampliar a competitividade das empresas e dar mais fôlego para a economia do Estado de São Paulo. E as empresas de pequeno porte serão bastante beneficiadas pelas propostas. De acordo com a lei em vigor, hoje, as empresas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 150 mil estão isentas do pagamento do ICMS. A partir da aprovação do projeto de lei enviado à Assembléia Legislativa, o limite de isenção subirá para R$ 240 mil/ano. Estima-se que 73,5 mil novas empresas ficarão isentas do pagamento do imposto.

Além disso, o projeto estabelece uma nova faixa de classificação. Pelas normas vigentes, fazem parte do Simples Paulista as empresas com faturamento anual de até R$ 1,2 milhão. A partir da aprovação do texto legal, as empresas que faturam entre R$ 1,2 milhão e R$ 2,4 milhões/ano pagarão apenas 4,2% de ICMS " o que deverá beneficiar, segundo cálculos do governo, cerca de três mil empresas. A alíquota atual é de 18%.

Não é tudo. O pacote também prevê a criação de uma linha de crédito de R$ 100 milhões para as pequenas empresas. Os empréstimos variarão entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com juros de 1,89% aos mês. Por conta de investimentos feitos na informatização da Junta Comercial de São Paulo " da ordem de R$ 10 milhões " até o final do primeiro trimestre do próximo ano será possível abrir uma pequena empresa no Estado em três dias úteis.

Ou seja, o governo do Estado de São Paulo está fazendo sua parte no processo de apoio aos pequenos empresários, concedendo-lhes melhores condições para sobreviver e ampliar seus negócios. Isto não é propaganda. São fatos.

*Milton Flávio é professor de Urologia da Faculdade de Medicina da Unesp, em Botucatu, deputado estadual pelo PSDB e vice-líder do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo

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