A Assembleia realizou nesta sexta-feira, 27/11, por iniciativa dos deputados Maria Lucia Prandi, Donisete Braga e José Candido, todos do PT, um ato público para a discussão das funções dos conselheiros tutelares.

Para Prandi, "é preciso um número maior de cidadãos apoiando esses conselheiros e proporcionando-lhes infraestrutura para melhores condições de trabalho". Segundo a parlamentar, um dos grandes problemas no segmento, hoje, é a falha no acompanhamento de dependentes químicos, uma vez que não há equipamentos públicos apropriados para isso. "Ao melhorar as condições de trabalho dos conselheiros, contribuimos para aperfeiçoar o atendimento a crianças e adolescentes", disse a deputada.

Segundo Donisete, um dos principais objetivos do ato é fortalecer o papel dos conselhos tutelares e de seus encarregados, para proporcionar aos adolescentes um futuro promissor.

Atualmente, dos 645 municípios paulistas, 79 ainda não instalaram os conselhos. Donisete disse que é necessário que as prefeituras e o governo do Estado reconheçam a importância dos conselhos tutelares. "Em 1990, a sociedade civil brasileira debateu políticas públicas que passaram a regulamentar a qualidade de vida da criança e do adolescente, quando se construiu uma lei importante, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", disse Donisete. Para o deputado, o trabalho dos conselheiros tutelares atende o artigo 18 da Lei Federal 8.069/1990: "É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor". Donisete disse que é exemplar o trabalho realizado na prefeitura de São Carlos, que, em parceria com igrejas católicas e evangélicas, conseguiu recuperar 42 jovens da Fundação Casa. Para ele, seria ideal a implementação desse modelo em todo o Estado. Segundo Donisete, isso minimizaria a necessidade de ampliação do número penitenciárias ou de unidades da Fundação Casa. "Em vez disso, poderiam ser construídas mais escolas e locais voltados à cultura, esporte e lazer, e mesmo centros de formação e capacitação para o adolescente-aprendiz", disse o deputado, lembrando que a Assembleia tem um papel importante no debate dessas questões.

"Queremos fechar o evento com um manifesto de apoio ao Projeto de Resolução que cria a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente aqui na Assembleia, para que esse tema possa ser discutido constantemente", concluiu Donisete.

Compuseram também a mesa de trabalhos: Sidnéia Aparecida dos Santos, vice-presidente da Associação dos Conselheiros do Estado de São Paulo, Flávio Américo Frasseto, do núcleo especializado em infância e juventude da Defensoria Pública do Estado, Luciano Araújo, coordenador da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares, Mamão Roberto Tadeu Gabriel, do Conselho Estadual, e Givanildo Manoel da Silva, presidente do Fórum Estadual da Criança e do Adolescente.



O trabalho dos conselheiros



O conselheiro tutelar é eleito pelo povo da região onde vai desempenhar suas atividades, sendo encarregado por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, conforme o estabelecido no ECA. Exerce atividade com autonomia, mas seu desempenho depende de uma infraestrutura mínima de trabalho, sem contar que não lhes é oferecida capacitação.

Cada prefeitura estabelece um percentual da arrecadação municipal para destinar ao apoio e desempenho dessa função. Os conselheiros não têm um padrão salarial estabelecido, valor que difere muito de um município para outro.

No dia 18 de novembro se comemora o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.