A Assembleia Legislativa paulista aprovou nesta terça-feira, 10/5, o Projeto de Lei Complementar 49/2010, do Tribunal de Justiça, que modifica o artigo 36 da Lei Complementar 1.111/2010 (dispõe sobre as gratificações de pesquisador e de estenotipista).

A bancada do PSOL manifestou voto favorável às emendas apresentadas pelo partido e que foram rejeitadas pela votação plenária.

A alteração feita aumenta a porcentagem da gratificação a ser paga de 61% para 75% para os ocupantes do cargo de pesquisador e de 138% para 158% para estenotipista. O valor base desse cálculo é a escala de vencimentos 1A-efetivos com carga semanal de trabalho de 40 horas.

Na justificativa do projeto, o então presidente do TJ, Antonio Carlos Viana Santos, falecido no início deste ano, afirma que a alteração é necessária para ajustar o percentual da gratificação judiciária devida a esses servidores.