Às 14h30, o presidente Rodrigo Garcia suspendeu a audiência pública e abriu a sessão ordinária, cumprindo o Regimento Interno da Casa. A sessão foi, então, suspensa até as 16h30, por acordo entre as lideranças dos partidos, e a audiência foi reaberta. Os representantes de sindicatos foram convidados a apresentar suas considerações sobre os assuntos que já haviam sido comentados.

"Um projeto de lei previsto para 2015 foi antecipado para 2008. Foi uma medida importante do Governo Federal para garantir à população mais distante que todos tenham energia elétrica", afirmou Denilvo Morais, chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia. Ele informou que algumas empresas de energia descontratavam a compra de energia estatal para poder comprar de outra empresa do mesmo grupo, concorrendo individualmente e reduzindo em até 30% o preço da tarifa de energia. Denilvo Morais acredita que é preciso impedir que empresas estatais concorram com a iniciativa privada, garantindo suprimento.

Respostas

Sindicalistas, funcionários das empresas de energia e deputados manifestaram suas opiniões e o secretário respondeu perguntas dos parlamentares sobre o projeto.

Sebastião Arcanjo (PT) defendeu a suspensão da tramitação do projeto de desestatização da CTEEP para a análise de possíveis alternativas. Segundo ele, a Cesp, que faz parte do programa de privatizações, só não foi privatizada por motivos alheios à vontade do governador. "O interesse, na verdade, é pela CTEEP", afirmou.

A proposta apresentada pela bancada do PT é uma holding, solução que várias empresas privadas têm encontrado para buscar maior solidez. "Essa holding requer que a CTEEP se mantenha nas mãos do Estado de São Paulo", disse. (holding é a empresa que detém o controle acionário de outra empresa ou de um grupo de empresas subsidiárias).

Arce afirmou que "há necessidade de uma busca do Governo do Estado para uma solução estrutural". O secretário informou que, no início de dezembro do ano passado, surgiu uma proposta de capitalização, com a participação do BNDES e recursos arrecadados entre acionistas de empresas de energia. Arce explicou que as ações da Cesp tinham cotação muito baixa, o que não ofertava garantia à dívida.

Segundo Arce, a privatização não foi uma decisão deste governo, mas um processo iniciado em 1996, quando, segundo o secretário, não havia um modelo para o setor energético, e acabou-se por copiar um modelo inglês de privatização da distribuição de energia.

"Hoje sentimos na pele e no bolso o fracasso do programa de privatizações", declarou o deputado Nivaldo Santana (PCdoB). Para ele, a solução do problema da Cesp não passa pela privatização da CTEEP. "Nossa proposta é tirar a Cesp do programa de desestatização e não incluir nele a CTEEP, mas sim incorporá-la à Cesp para promover sua capitalização", ponderou Nivaldo. "Querem privatizar a CTEEP ou vamos incorporá-la à Cesp?", perguntou. Jonas Donizette (PSB) indagando do secretário quais as razões que levaram o governo a não considerar mais o setor energético como estratégico, o que propicia a sua privatização. Perguntou, ainda, quais seriam as garantias aos direitos dos trabalhadores da CTEEP caso ela venha a ser privatizada. Como o projeto não fixa a destinação dos recursos a serem obtidos com a desestatização, Donizette indagou onde serão aplicados. "A lei deve fixar para onde irão estes recursos?". Arce afirmou que houve uma mudança da concepção do modelo de energia que havia em 1996 e, hoje, "a empresa compete em leilão". Quanto à garantia aos trabalhadores, Arce disse apenas que soluções podem ser alcançadas por meio de diálogo.

Prognósticos

Indagando que "se há um paciente crônico e um saudável e há a necessidade de se fazer um transplante de rim, por que não tentar salvar o paciente doente?", o deputado José Dílson (PDT) quis saber do secretário qual seria a "sobrevida" da Cesp no caso da privatização da CTEEP: "Qual o diagnóstico da Cesp para o futuro?" Arce acredita que garantir 100% que a operação será bem sucedida é difícil, mas afirmou que a perspectiva é boa. Para ele, trata-se de "dinheiro bom em empresa podre." O secretário afirmou, ainda, que o futuro da Cesp está sendo adiado diariamente, pois "se a venda de ações fosse efetuada agora, renderia R$ 800 milhões", respondendo também à indagação de Wagner Salustiano (PSDB) sobre o valor das ações da empresa no mercado.

Quanto ao destino dos recursos obtidos com a venda da estatal, objeto de perguntas de Mario Reali (PT) e Jonas Donizette, Arce respondeu que o resultado da privatização seria todo voltado para o pagamento da dívida da empresa com o Governo Federal.



O que pensam os deputados:

Roberto Felicio (PT)

"Não dá para enganar a população", disse. "A base do governo na Assembléia Legislativa votou as ações da Sabesp, dizendo que não ia vendê-la. O governo estava enganando a população do Estado de São Paulo. É possível que Sarney e o presidente seguinte tenham contribuído para a privatização. Se a CTEEP ainda não está contaminada, por que não se propõe a sua federalização? Será que não existe alternativa a não ser vender o patrimônio público? É fácil jogar a responsabilidade no Governo Federal. Talvez o Lula consiga provar que não ser o único o caminho trilhado pelos tucanos", afirmou.

Vanderlei Macris (PSDB)

"Sou testemunha do movimento do Governo do Estado no sentido de encontrar uma solução negociada para o problema da Cesp", afirmou o deputado. Segundo ele, foi pedido à oposição que apresentasse uma proposta, mas não houve nenhuma viável, apenas a que sugeria a federalização da Cesp, a qual não se consubstanciou como uma alternativa concreta.

"Diante das dívidas, o governo preferiu a responsabilidade de enviar à Casa este projeto. Esperamos uma proposta alternativa, mas até agora, nada", concluiu.

Renato Simões (PT)

O deputado congratulou-se com o presidente Rodrigo Garcia pela realização da audiência pública. Segundo ele, a gestão anterior vinha conduzindo o projeto "pela contagem regressiva do tempo". "Não tem razão o deputado Vanderlei Macris quando diz que os deputados não têm alternativa", declarou. De acordo com Simões, a bancada do PT apresentou uma proposta estrutural que prevê um novo arranjo do setor público. "Proponho que a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes reúnam-se com o governador para discutir esta questão", declarou.

Pedro Tobias (PSDB)

"Como médico, vejo a Cesp como um paciente de UTI. Não adianta tratamento, mas uma solução. A oposição não apresenta propostas concretas e o Governo do Estado, sim", destacou o deputado. Segundo ele, o PT critica as privatizações mas colocou à venda grande parte da Infraero. "Como defende uma coisa aqui e outra lá?", indagou o deputado.

Carlinhos Almeida (PT)

Segundo o deputado, o presidente Lula paralisou o processo de privatizações no Brasil, porque, entre outras razões, o programa de privatizações de São Paulo é um fracasso. Reiterou a proposta do PT de uma holding em que as empresas do setor energético seriam unidas para estabelecer uma grande empresa pública de energia.

Arnaldo Jardim (PPS) considera que São Paulo tem que ter uma compensação pelo investimento que fez historicamente no setor energético, e sugeriu, como alternativa, a incorporação da CTEEP pela Eletrobrás. "Geramos 25% da energia do País", afirmou, "por isso, São Paulo pede ajuda para a Cesp. Não se trata de estar de pires na mão". De acordo com o deputado, o Governo Federal tem que rever as dívidas de São Paulo, porque vários estados fazem uso da energia aqui gerada. Jardim afirmou ainda que a incorporação da CTEEP à Cesp já caracterizaria uma holding, o que daria condições de solidez à Cesp. "Não acredito que a ida da CTEEP seja suficiente para equacionar a Cesp e, embora seja uma solução inicial, há que se dar continuidade ao processo de resolução do problema", disse.

Cândido Vaccarezza (PT)

"Desafio alguém a provar que qualquer ano do governo Fernando Henrique Cardoso tenha dado mais recursos para São Paulo para o Metrô e para a Cesp do que a gestão de Lula", enfatizou o deputado. A criação de uma holding, de acordo com ele, proporcionaria uma empresa saudável com ações de vários tipos. Esta empresa poderia ir ao BNDES e apresentar um projeto viável. O deputado reiterou a proposta de uma reunião da Mesa Diretora e dos líderes partidários com o governador, para uma discussão mais aprofundada do projeto.

Milton Flávio (PSDB)

Segundo o deputado, o Estado de São Paulo, graças à gestão do PSDB, vem tendo um crescimento maior que a média nacional, e acredita que o programa de privatizações foi também parcialmente responsável por isso, tendo em vista que o orçamento estadual, deficitário, não permitia manter as empresas de energia e impedia investimentos em outras áreas. Citou como exemplo de bom desempenho do programa a melhoria das estradas paulistas e o orçamento no positivo neste ano. Milton Flávio afirmou que "o projeto traduz a opinião do governo e a alternativa para a CTEEP passaria pela a participação do Governo Federal".

Ricardo Tripoli (PSDB)

Tripoli elogiou o governo Mário Covas e afirmou que as privatizações foram acertadas. Se a oposição fala contra elas, na prática as executa. "Palocci, quando prefeito de Ribeirão Preto, privatizou o serviço de telefonia da cidade e, agora, a oposição se opõe, no discurso, a este processo", afirmou. Segundo o parlamentar, os próprios deputados de oposição apresentaram ao projeto emendas que pressupõem a privatização da empresa, o que atestaria, segundo ele que "o discurso é um e a prática é outra".

Enio Tatto (PT)

Tatto contestou as afirmações do deputado Tripoli de que o então prefeito Palocci teria privatizado o serviço de telefonia. "O governo do PT vendeu parte das ações, quem privatizou foi o governo do PSDB, que assumiu a cidade e repassou o controle da empresa para a iniciativa privada", afirmou. Quanto às afirmações de que o governo do PSDB não foi responsável pela dívida da Cesp, Tatto falou que basta verificar quem está no Governo Estadual desde o tempo do PMDB. O parlamentar defendeu a formação de uma holding para superar a crise da Cesp e ratificou o desejo do partido de que seja convocada uma reunião com todas lideranças partidárias, sindicalistas e o governador do Estado para se chegar a outra saída que não seja a privatização.

Adriano Diogo (PT)

O parlamentar se confessou descrente de que todo o esforço dos sindicalistas e a oposição firme dos deputados de oposição não tenham efeito, pois segundo ele, o Governo Estadual já tomou sua decisão e mesmo a audiência pública acontece contra a sua vontade. Para Diogo "o negócio já está fechado e é mais um presente do tucanato para o povo brasileiro, que é a venda de todos os seus recursos naturais".

Mário Reali (PT)

"A venda da empresa só resolve o problema da dívida da Cesp a curto prazo; nossa proposta é a formação de uma holding que possa equacionar a situação de forma definitiva", afirmou o parlamentar. Para Reali, as privatizações já comprovaram que só empobrecem o Estado.

Simão Pedro (PT)

"O PT tem uma proposta concreta para solucionar o problema da dívida da Cesp, que não é a entrega do patrimônio do Estado para a iniciativa privada", afirmou. Para o deputado, a proposta de formação de uma holding é factível e preserva o patrimônio da população paulista.

Rodolfo Costa e Silva (PSDB)

"Só há possibilidade de se criar alternativa para a venda da CTEEP se o Governo Federal se dispuser a sentar na mesa para encontrar uma saída para a situação" afirmou o deputado, citando que a privatização da Cemar, empresa do Maranhão, gerou prejuízo aos trabalhadores. "Basta o Governo Federal não se recusar a sentar na mesa que poderemos encontrar outra saída para a dívida da Cesp", afirmou.

Edson Aparecido (PSDB)

O deputado defendeu as atitudes tomadas pelo governador Geraldo Alckmin. "O governo conseguiu fazer o Estado crescer além da média dos outros estados. O ajuste fiscal permitiu um salto de qualidade em áreas estratégicas, como a área de energia. Investimos na Cesp R$800 milhões por ano e equacionamos suas dívidas. Se não fosse a privatização, o patrimônio da Cesp hoje em dia estaria zerado". Aparecido acredita que o procedimento de qualquer privatização deve incluir a universalização dos serviços básicos para a população e que a conjuntura econômica e política algumas vezes impõe ao governo que mude de posições. "Esta audiência foi um acordo político. O governo quer ver esgotado o processo de discussão desse projeto. Precisamos buscar saídas, buscar o interesse do Estado, dos trabalhadores. É preciso uma alternativa e a saída hoje é a aprovação desse projeto".



O que pensam os sindicalistas

Wilson Marques, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas disse que é necessário mudar o eixo da discussão da CTEEP para a Cesp. "Temos que discutir como salvar a Cesp", salientou, concluindo que a estruturação da companhia não passa pela privatização da CTEEP.

Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, acredita que não há razão para se privatizar a CTEEP, uma vez que sua venda não será suficiente para pagar a dívida da Cesp. "Temos que entrar na discussão política dessa privatização. A CTEEP é uma empresa que estrategicamente deveria se manter nas mãos do Estado. "Entendemos que a privatização ocorrida no Estado teve resultado ruim no setor elétrico para toda a população. É importante também que fique claro que o Governo do Estado, mas também o Governo Federal, devem participar ativamente da discussão, e a resposta deve ser de todos", disse.

Washington dos Santos, representante do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo,

defendeu a necessidade de um debate técnico. "Não estamos aqui para uma discussão política, isso não pode ser latente na questão real. Conclamamos os parlamentares para uma discussão técnica e encontrar uma alternativa para a Cesp, sem jogar a CTEEP no ralo."

Wilson Marques, presidente do Sindicato de Eletricitários de Campinas, lamentou a "provocação feita aos companheiros do Plenário, que não poderiam ter sido chamados de desocupados como foram, pois são trabalhadores, aposentados ou militantes". Wilson afirmou também que espera que ocorram mudanças nos rumos dos debates do projeto. "Se sairmos hoje e o debate continuar seguindo os mesmos rumos, para nós nada terá mudado. Espero manter a esperança e confiança de que isso não irá acontecer", finalizou.