DA REDAÇÃO

A criação de uma comissão permanente voltada para a discussão específica das questões relativas à mulher começa a ser discutida na Assembléia Legislativa de São Paulo.

A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Renato Simões (PT), recebeu, em reunião realizada nesta quinta-feira, 4/12, a proposta da deputada Beth Sahão (PT), na forma de projeto de resolução, de criação da nova comissão.

A deputada considera necessária a existência de uma comissão que discuta mais prontamente as questões das mulheres no mundo do trabalho, na educação e na saúde. "Precisamos desenvolver ações e políticas públicas mais abrangentes e projetos de lei mais contundentes do ponto de vista do recorte de gênero", disse.

A deputada Rosmary Corrêa (PSDB), em apoio à proposta de Sahão, destacou sua oportunidade, já que 2004 será o ano internacional da Mulher, quando muitos dos temas da condição feminina e os mecanismos de defesa dos seus direitos devem estar em pauta.

Experiência da Câmara Municipal

À frente de uma experiência congênere, a vereadora paulistana Flávia Pereira (PT) narrou como se deu a criação da Comissão da Mulher na Câmara Municipal de São Paulo, que funciona desde julho deste ano. A partir de projeto apresentado pela vereadora, a comissão aprovada pelo Legislativo municipal deveria ser composta por sete membros. "Isto, todavia, foi muito difícil de se consolidar porque na Câmara há poucas mulheres, o que nos impôs reduzir o número de integrantes para cinco. Ainda assim somos apenas duas mulheres e três homens com assento na comissão."

Apesar das condições adversas, Flávia Pereira avalia a experiência como bem sucedida, já que a comissão introduziu temas até então pouco discutidos na Câmara. Em quatro meses, já foram realizadas audiências públicas para debater o crescimento da incidência da Aids em mulheres, a violência contra a mulher e a descriminação do aborto. "Essas discussões têm contribuído para que a Casa legislativa se sensibilize com a questão de gênero e seja mais receptiva às propostas com esse viés. O Legislativo ainda é muito masculino e autoritário. É hora de socializar o poder com as mulheres", avalia a vereadora.

Viena + 10

O presidente Renato Simões ponderou que a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia tem um espectro de ação que toca temas afins com outras comissões permanentes. Freqüentemente, essa intersecção tem possibilitado muitas audiências conjuntas. "Por isso, diz ele, não entendemos que uma nova comissão gere o esvaziamento da nossa, uma vez que não vai impedir que este órgão continue a discutir temas relacionados às mulheres". Simões apóia a iniciativa e considera que ela pode ser capaz de sistematizar um conjunto de ações.

Nessa perspectiva, Simões agendou para a terceira semana de fevereiro de 2004 uma reunião para fazer o balanço conjunto com todos os parlamentares que apresentaram projetos versando sobre direitos das mulheres. "Vamos verificar com o presidente da Casa se podemos chegar a um consenso para aprovar essas matérias".

No próximo dia 12, quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a União das Mulheres de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, a Comissão da Mulher da Câmara Municipal e outras entidades, realiza o seminário Viena + 10. O encontro tem a finalidade de comemorar os 10 anos da Conferência Internacional de Direitos Humanos realizada na cidade austríaca, quando foram incorporados à carta dos direitos do Homem os direitos específicos das mulheres.

Para celebrar essa conquista, informou Simões, o seminário do dia 12 contará com a participação de pessoas que estiveram envolvidas na mobilização e na organização da Conferência de Viena. No mesmo dia, à noite, será realizada sessão solene para a entrega do prêmio Santo Dias.