A Comissão de Educação e Cultura reuniu-se nesta quarta-feira, 7/12, para deliberar sobre sua pauta, composta por sete itens. Dela constavam três requerimentos, que foram aprovados. Um deles, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), pede que o secretário da Cultura e o diretor da Escola de Música do Estado de São Paulo (Emesp) venham à comissão para falar sobre o fechamento da unidade do bairro do Brooklin, na capital.

Segundo o deputado, a antiga Universidade Livre de Música passou a ser gerida pela Organização Cultural Santa Marcelina, que decidiu fechar a unidade do Brooklin. Para ele, isso configurou "um atentado contra o ensino da música e à cultura".

O presidente da comissão Simão Pedro (PT) lembrou que, no próximo dia 14/12, às 14h30, o secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, comparecerá à comissão para falar sobre as ações de sua pasta, quando poderia abordar a questão da Emesp. Pedro disse que irá oficiar o responsável pelo Emesp para comparecer na mesma data para esclarecer a questão, com o que Giannazi concordou.



Mais deliberações



Foi acolhido também requerimento assinado pelos presidentes da Apeoesp, Afuse e CUT solicitando a realização de uma audiência pública pela comissão, com a presença do secretário estadual de Educação ou representante por ele nomeado, na cidade de Itaquaquecetuba. A intenção é discutir a situação da educação no município e a necessidade de construção de escolas e a realização de melhorias na rede atual.

O terceiro requerimento aprovado foi encaminhado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Questões Metodológicas em Serviço Social, da PUC. Pede a realização de uma audiência pública para divulgar os resultados da pesquisa O Sistema Prisional Feminino e a Questão dos Direitos Humanos " Um desafio às políticas sociais, para propor medidas para a humanização do sistema prisional feminino no Estado.

Foi também aprovado o parecer dado ao Projeto de Lei 183/2011, da deputada Célia Leão (PSDB), que veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de diabetes mellitus nos estabelecimentos de ensino, sejam públicos ou privados. Em votação conclusiva, foi aprovado o substitutivo ao PL 745/2011, do deputado Ary Fossen, dando o nome de Professora Alessandra Cristina Rodrigues Pezzato à Escola Estadual Residencial Jundiaí, naquele município.