Da Redação

Tudo o que se relaciona com as causas da violência e com a sensação de (in)segurança da população norteia o trabalho da Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Romeu Tuma (PPS) e composta por deputados do PSDB, PT, PP, PTB e PFL.

Atualmente em primeiro mandato, Tuma diz ao Diário da Assembléia que até o momento a polícia foi orientada a combater os efeitos do crime: "Mas é preciso atacar as causas da violência. Esse, aliás, é o grande impasse da segurança pública - receber propostas que visem as causas", fala. Autor de projeto que proíbe a permanência de máquinas de videopôquer e similares em bares e estabelecimentos do gênero, ele explica: "Os pontos que contam com jogos de azar acabam atraindo a longa permanência de pessoas que consomem bebidas alcoólicas de modo incessante. É praticamente inevitável a ocorrência de brigas, crimes, e os locais também acabam virando ponto de tráfico."

Mandato do eleitor

No entender de Tuma, o trabalho da Comissão tem que se basear na premissa de que "o mandato não é do eleito, mas do eleitor". Assim, a Comissão de Segurança Pública tem procurado interagir com a sociedade, por meio de visitas e diligências a locais relacionados a informações e denúncias.

A comissão também pretende compilar a legislação penal com o objetivo de que o Legislativo e a sociedade tomem ciência das leis existentes. "Também vamos implementar a realização de diversas palestras sobre drogas e alcoolismo, prevenindo o público sobre os problemas que esses vícios causam".

Ainda está na mira da Comissão a apuração de denúncias sobre grupos de extermínio. O deputado informa que os relatos ultrapassam as cidades de Guarulhos e de Ribeirão Preto, e que ele já pediu a instalação de uma CPI. O número de audiências públicas deve ser intensificado e a Comissão vai buscar subsídios junto aos Conselhos de Segurança, os Consegs: "Eles convivem de perto com o problema da insegurança e podem colocar a sociedade nos debates feitos pela Comissão".

Apesar da quantidade e da amplitude de temas tratados pelo órgão, existe apenas uma subcomissão de Segurança Pública: a do Sistema Prisional, integrada pelos deputados Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque, ambos do PT, e Rosmary Corrêa, do PSDB.

Pauta em ordem

Romeu Tuma faz uma avaliação positiva do trabalho realizado pelas comissões da Alesp e pela própria Comissão de Segurança Pública. "Em um curto espaço de tempo tivemos um bom desempenho, com quorum suficiente para deliberar toda a pauta existente nas reuniões convocadas. Não existe nenhum projeto parado", assinalou. Até aqui, foram realizadas duas sessões extraordinárias - uma para averiguar possíveis irregularidades na Delegacia de Praia Grande, outra para avaliar a situação dos institutos médicos legais do Estado.

Na opinião do deputado, positiva também foi a atuação das demais comissões da Assembléia. Ele ressalva apenas a coincidência de horários de reuniões: "Um melhor dimensionamento de horários beneficiaria o trabalho dos parlamentares, que poderiam estudar os projetos com mais calma."

Nas comissões em que participa, o deputado sugere que os pareceres sejam distribuídos com antecedência, de forma que os deputados possam fazer um estudo prévio sobre os temas que serão votados.

Pirataria e preços

Outros assuntos que preocupam Tuma são combate à pirataria, contrafação, falsificação, contrabando, descaminho e sonegação de ICMS. Esse conjunto de delitos acabou por redundar em uma subcomissão da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, da qual Tuma é membro. Ele destaca a importância de ser implementada uma campanha de conscientização, no sentido de que a população saiba que os produtos piratas e contrabandeados alimentam o crime organizado.

Em contrapartida, a subcomissão pretende conversar com empresários para que eles encontrem alternativas para a redução dos preços de seus produtos: "De nada adianta uma campanha sobre pirataria se as pessoas não puderem pagar os altos preços cobrados, por exemplo, por um cd de músicas", conclui o presidente da Comissão de Segurança Pública.

Membros efetivos da Comissão de Segurança Pública: Romeu Tuma (PPS), Vanderlei Siraque (PT), Mauro Menuchi (PT), Rosmary Corrêa (PSDB), Ubiratan Guimarães (PTB), Afanasio Jazadji (PFL) e Conte Lopes (PP).