Parlamentares discutem PLCs da polícia


30/10/2008 21:39

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Parlamentares debatem PLCs da polícia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2008/MAU_4379.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Público presente acompanha os trabalhos <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2008/MAU_4292.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Fruto de um acordo mantido entre as lideranças partidárias com representação na Casa, a audiência pública que discutiu os projetos do governo que tratam de benefícios para as polícias do Estado, contou com a participação de diversos parlamentares, que defenderam suas posições em relação às propostas. Leia a seguir notas com o resumo dos pronunciamentos:



Carlos Giannazi (PSOL) acusou o governo de não querer negociar com a polícia e, por isso, não enviou à audiência nenhum secretário. Para o deputado , a atitude demonstra falta de respeito ao Parlamento e aos servidores da Segurança Pública. Segundo Giannazi, o governo desde o começo tenta desqualificar o movimento dos policiais civis para não atender às reivindicações.



Para Carlinhos Almeida (PT), o desprezo com que o Executivo trata a Polícia Civil é evidente. Para constatar isso, acrescentou, basta realizar uma visita a qualquer delegacia para verificar a precariedade das condições de trabalho. O deputado enfatizou que essa política, adotada pelo governo em relação à classe, não pode mais ser aceita pelos parlamentares. Ele defendeu o atendimento às reivindicações e parabenizou os policiais pela mobilização.



O líder da bancada do PT, Roberto Felício, propôs à base governista na Assembléia a composição de uma comissão de negociação suprapartidária para que a crise instalada na Polícia Civil, que prossegue em greve, seja superada. O objetivo, explicou o deputado, é que os parlamentares da situação e da oposição construam juntos uma emenda aglutinativa que atenda as reivindicações dos policiais que possam receber o aval do governo.



Adriano Diogo (PT) lamentou a intransigência por parte do governo do Estado em aceitar as sugestões de mudanças no texto original dos projetos, apresentadas pelos deputados. Segundo o parlamentar, se o governo aprovar os projetos sem as emendas não haverá nenhum acordo e a greve vai continuar. Diogo criticou a ausência dos secretários da Segurança Pública e de Gestão Pública na audiência.



Olímpio Gomes (PV) avaliou que o governo não teve coragem de participar da audiência pública. Gomes destacou que as propostas apresentadas pelo governo não atendem às reivindicações das categorias da Polícia Civil, que, segundo Gomes, já estão sendo injustiçadas há vários anos e recebem os menores salários do país pagos às polícias. "O governo tem que apresentar algo decente, tem que vir aqui discutir com as entidades, porque caso contrário o movimento vai continuar".



Enio Tatto (PT) entende que é necessário encontrar uma solução para o impasse na Polícia Civil e lamentou a ausência de secretários de Estado na audiência. Ao apresentar dados orçamentários dos últimos dez anos, durante a gestão do PSDB, disse compreender o porquê do movimento grevista da Polícia Civil. Segundo o parlamentar, pelo menos durante cinco anos nada foi destinado à polícia.



Afirmando manter com as Polícias Civil e Militar um excelente relacionamento, João Caramez (PSDB) lamentou que exista dentro da Polícia Civil os que se desvirtuem das suas funções e não honrem o distintivo que ostentam. "Felizmente não são todos que compactuam dessa filosofia", destacou. Segundo Caramez, seria importante as entidades procurarem os deputados estaduais, principalmente o líder do governo, para encontrar uma solução para o conflito.



Referindo-se a dados oficiais do governo, Hamilton Pereira (PT) comparou o salário inicial da carreira de delegado de São Paulo (R$ 3.680,18) com o de outros Estados da federação. Em Tocantins, o salário é de R$ 4.862,03, em Rondônia de R$ 6.002,00, no Piauí R$ 7.141,40 e em Sergipe R$ 8.469,00. "É difícil acreditar que o Estado responsável por 35% do PIB pague um pouco mais de três mil reais aos policiais", lamentou.



"A finalidade da audiência não era ouvir secretários de Estado. Não há clima emocional para isso", declarou o líder do governo na Assembléia, Barros Munhoz. Para ele, a audiência comprovou que não há consenso entre as polícias civil, militar e técnico-científica. "O que é bom para um, não o é para outro." O deputado perguntou ao seu colega Olímpio Gomes: "Major, o senhor é contra ou a favor ao desmembramento salarial entre as polícias civil e militar?" E ainda ressaltou que os projetos do Executivo representam o início de mudança para os servidores. "Esse é o primeiro passo para o que acredito: o resgate para as polícias civil, militar e para todo o funcionalismo público do Estado."



Cido Sério (PT) declarou que a responsabilidade pela greve dos policiais não é das centrais sindicais, do PT ou PDT, mas do "pior salário pago a uma das melhores polícias do mundo." O deputado lamentou que não exista um representante do governo na audiência e enfatizou que, como o governo não sinaliza para um acordo, a Assembléia deve procurar resolver, "mais que o fim da greve, mas a recuperação salarial dos policiais".



Luciano Batista (PSB) reconhece que existem avanços nos projetos do Executivo, "mas o índice de reajuste deveria ser mais realista. Não sei qual é a condição da Secretaria da Fazenda, mas esse índice é tímido". Com o holerite de um auxiliar administrativo de cargo efetivo, com 28 anos de serviço público em mãos, Batista lamentou o salário-base desse servidor: R$ 91,04.



O líder do PSDB, Samuel Moreira, reconheceu a legitimidade das reivindicações dos policiais, mas ratificou que o governo tem suas limitações para atendê-las. Moreira lembrou que o projeto do governo garante aposentadoria especial aos policiais e promove cerca de 50% dos servidores da segurança. "Os policiais pedem 12%, 15% de aumento e o limite do governo é R$ 830 milhões, ou seja, o aumento oferecido comprometeria 12% da folha de pagamento da políia.



Marcos Martins (PT) considerou que falta habilidade ao governo para negociar com os policiais civis e chamou a atenção para a finalidade da audiência pública que, segundo ele, serviria para promover o diálogo e aproximar as partes. "Mas quando uma das partes não está presente, fica difícil", comentou o deputado. Martins enalteceu a qualidade e a dignidade da polícia paulista que, mesmo em greve, prendeu uma quadrilha que desviou 100 milhões da Saúde.



O deputado Zico Prado (PT) manifestou sua expectativa de que a audiência produzisse uma proposta real, que valorizasse o policial, segundo ele "carreira que está sendo sucateada nos 14 anos de governo do PSDB". Zico respondeu ao líder do governo, Barros Munhoz " que comparou salários federais com estaduais, convidando-o a comparar o salário mínimo da época de Fernando Henrique com o de agora.



Raul Marcelo (PSOL) expressou solidariedade aos grevistas e combateu a "visão falaciosa dos tucanos de que é possível valorizar uma categoria sem valorizar o profissional". Raul Marcelo disse que no ano passado a arrecadação do Estado cresceu 5% e nada foi dado como contrapartida ao funcionalismo público. Lembrando que o orçamento do ano que vem está prestes a ser votado, o deputado conclamou os colegas a fazerem mudanças que favoreçam os pleitos do funcionalismo. "A bola agora está com a Assembléia", finalizou.



Rui Falcão fez um desagravo público a seu colega de PT, Roberto Felício, que "foi acusado pelo governador de ter incitado a greve dos policiais". Falcão discorda por dois motivos: segundo ele, Felício foi ao Palácio dos Bandeirantes na tentativa de mediar um possível acordo. Para Falcão, incitar um movimento presume que a categoria não tenha segurança de suas reivindicações, de que a greve não é justa, o que não é verdade, ponderou. Utilizando uma planilha, o deputado citou que a percentagem do orçamento concedida para o funcionalismo em 2001 foi de 47,8% (a lei permite até 49%) e a de 2008, segundo quadrimestre, apenas 39,2%.



Fernando Capez (PSDB) avaliou a missão da bancada governista de defender as propostas formuladas pelo governo, segundo ele, nem sempre muito fácil. Mas ressaltou que ao ocupar a tribuna os deputados da base mostram caráter, como o líder Barros Munhoz. Capez convidou os grevistas a discutirem as propostas apresentadas nos projetos porque, para ele, elas têm pontos importantes, que representam um avanço nas negociações. "O governador ofereceu o que era possível no sentido de encontrar uma solução, e não para irritar os senhores. E os deputados da base governista podem ser um outro tipo de canal que os grevistas podem usar para chegarem aonde querem", lembrou.



Conte Lopes (PTB) defendeu um salário digno para os policiais e que seja estendido aos aposentados. "Tem policial com 60 anos de idade que não pode se aposentar senão perde 1/3 do salário". Conte Lopes falou da necessidade das polícias se unirem e lembrou algumas categorias que, graças à essa união, conseguem obter o que querem, como o Ministério Público, os fiscais etc. "A polícia precisa também da população do seu lado, valorizando a nossa atividade. Até o metrô faz greve de 15 minutos e consegue aumento, enquanto nós estamos há 60 dias discutindo e até agora não conseguimos nada".



Ana Perugini (PT) abordou a situação das delegacias de polícia em todo o Estado, segundo a parlamentar, muito difícil, sem infra-estrutura. Ela exortou o Executivo a reabrir as negociações. "Não há demérito em voltar atrás quando a reivindicação é justa. Pelo contrário, é uma demonstração de grandeza", declarou.



Simão Pedro (PT) disse perceber nas lideranças dos grevistas a vontade de continuar com o movimento e analisou que a tática do governo de vencer pelo cansaço não deu certo. Simão Pedro reconhece que a missão dos deputados da base governista não é fácil porque enquanto eles seguram a pressão aqui na Casa, os secretários estão em seus gabinetes protegidos das vaias. O deputado defendeu mais diálogo e disse que o projeto não contempla nada além de uma simples reposição. Sobre os itens da matéria que o deputado Capez defendeu como vantagens, Simão Pedro lembrou da bolsa de estudos que os policiais podem pleitear desde que o Estado de São Paulo assine o protocolo de acordo com a União. "No Rio Grande do Sul, que já assinou o protocolo, 1/3 dos policiais freqüentam cursos universitários.", finalizou.

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