Apenas 10% do transporte de carga é feito por trilhos



A CPI que apura a situação do sistema ferroviário no Estado de São Paulo fez, entre 2009 e 2010, um relatório das condições reais das ferrovias paulistas, assim como dos investimentos nessa modalidade de transporte. Na oportunidade, constatou-se que 90% do transporte de carga no Estado se concentra nas rodovias. A projeção do governo paulista é que esse índice caia para 67% até 2025. Para isso, a matriz de transporte precisa incorporar de maneira rápida modalidades como as ferrovias, hidrovias e dutovias.

A malha ferroviária brasileira tem 29,3 mil quilômetros, operados por 11 concessionárias. Predominam o transporte de minério de ferro, que responde por 66% do total das cargas, e de soja e farelo, responsável por 10% do total. A Vale e a MRS transportam 83% de toda a carga ferroviária do país.

A comissão foi presidida por Vinícius Camarinha (PSB) e teve como vice-presidente Edson Giriboni (PV). Teve ainda a participação de Mauro Bragato (PSDB), Davi Zaia (PPS), Célia Leão (PSDB) e Hamilton Pereira (PT).



Ferroanel



Ouvido pela comissão, o então secretário dos Transportes, Mauro Arce, destacou o projeto do Ferroanel " ligação ferroviária entre as principais linhas que cortam a Região Metropolitana de São Paulo, que deve evitar que o transporte de cargas passe pelo centro da capital paulista " cujas obras devem ser financiadas com recursos dos governos estadual e federal e da iniciativa privada.

O tramo norte do Ferroanel está incluído no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O BNDES colocará R$ 130 milhões para financiar as empresas que desejam participar do projeto. Quanto ao trecho sul, fundamental para o transporte de carga destinado ao porto de Santos, o secretário enumerou as possibilidades de utilização de alguns ramais existentes e inutilizados.



Denúncias



A comissão ouviu também o diretor presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Francisco Aparecido Felício, que apontou várias irregularidades praticadas pela concessionária que opera a maior parte das linhas remanescentes da malha ferroviária do Estado. Felício declarou que a concessionária que administra os bens operacionais da antiga Fepasa descumpre cláusulas do contrato de concessão ao desativar ramais, erradicar de pátios, fechar de oficinas e vender de locomotivas.

A América Latina Logística (ALL), que administra a maior parte da malha férrea do Estado, opera o transporte de carga também nos Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da região central da Argentina. Segundo Felício, a ALL argumenta que os investimentos em infraestrutura cabem à União e que os custos com proteção, isolamento das linhas nas cidades e passagens de nível devem recair sobre as prefeituras.

Outros depoentes também foram ouvidos, como o gerente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcos Expedito Felipe de Almeida, e o diretor-geral da Administração do Terminal Portuário de Presidente Epitácio (Ateppe), Adenir Marcos de Melo. O representante da ANTT apresentou aos membros da CPI um quadro geral dos ramais ferroviários que integram a malha paulista, que é operada por três concessionárias: a América Latina Logística (ALL), a Ferrovia Centro Atlântica e a MRS Logística. Na avaliação de Marcos de Almeida, os principais problemas da malha paulista estão concentrados nas linhas operadas pela ALL, detentora de três concessões no Estado.

Ramais com baixa rentabilidade carecem de investimentos e ficam sujeitos a processos de degradação de suas instalações e do material rodante. A situação mais difícil é a do ramal Samaritá-Cajati, trecho de 190 quilômetros que enfrenta várias ações de depredação. O gerente da ANTT informou aos membros da CPI que a agência já impôs à ALL um termo de ajustamento de conduta (TAC) para a restauração de cerca de cem quilômetros.



Financiamento e planejamento



Para o consultor Josef Barat, especialista em transporte e logística, o futuro das ferrovias está na especialização e operação de grandes volumes de carga em corredores de grande distância ligados a troncos intermodais. Para Barat, a perspectiva para o transporte ferroviário está vinculada ao sistema intermodal de movimentação de carga. A ferrovia deve desempenhar seu papel na economia globalizada, permitindo transporte de grande quantidade de carga de ponto a ponto, com eficiência e baixo custo.

À época, o diretor de Relações Institucionais do Ministério dos Transportes, Afonso Carneiro Filho, falou que é necessário haver um planejamento com características mais estratégicas, num prazo mais longo. Com o objetivo de reduzir o trânsito em cidades que são polos econômicos, Carneiro Filho explicou que está sendo realizado um estudo sobre a possibilidade de direcionamento de equipamentos ferroviários já existentes ao transporte de passageiros, bem como a reativação de antigos trechos de ferrovias.

Serão objeto de estudo, numa primeira fase, 14 municípios que responderam à investigação. Os resultados poderão servir de base para ampliação a outros locais que igualmente venham a se interessar por esse processo. A pesquisa apontará três possibilidades de intervenção: implementação de linhas de turismo, servindo regiões que vivem dessa atividade, instalação de trens que atuem na integração regional e adaptação de trechos para a operação de composições de alto desempenho e velocidade.



Rede Ferroviária Federal



O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (DNIT), Ricardo Rossi Madalena, explicou que o órgão federal é responsável pelo patrimônio operacional da antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), extinta em 1999 no processo de desestatização, após sua divisão em seis malhas regionais (Nordeste, Sudeste, Sul, Oeste, Centro-Leste e Teresa Cristina), além da Malha Paulista (ex-Fepasa).

A antiga RFFSA dispunha de cerca de 50 mil bens imóveis não operacionais, 80% dos quais não estavam registrados em nome da empresa. Para garantir a preservação desse patrimônio, os controles físico e contábil dos bens foram transferidos ao DNIT e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Os bens móveis operacionais (trilhos, eixos, dormentes, cadeiras, escrivaninhas etc.) bem como os bens imóveis operacionais (estações e oficinas) são controlados pelo DNIT. Já os bens não-operacionais são geridos pela SPU. Segundo Madalena, os trabalhos de inventariança dos bens e obrigações da antiga rede ainda estão em curso.

Em 2010, a comissão ouviu Nivaldo Germano, representante da Controladoria Geral da União (CGU) em São Paulo, e Miguel Roberto Ruggiero, representando a inventariança da extinta RFFSA. Eles foram convocados para prestar informações sobre os bens que compõem o patrimônio da malha ferroviária do Estado de São Paulo. Uma das questões que a CPI estuda é a da cessão de imóveis da RFFSA para as prefeituras. O que tem acontecido é que antigas estações têm sido usadas como pontos de droga ou de prostituição e poderiam ser usados para atividades culturais voltadas para a comunidade.



Cessão de imóveis



Conforme Ruggiero, o objetivo da inventariança não é transferir os imóveis, mas apenas operar no processo de reconhecimento dos imóveis da RFFSA e em sua regularização. "A Secretaria do Patrimônio da União é que tem a capacidade de transferir, doar ou encaminhar os imóveis para leilão", explicou. Ruggiero apontou a falta de pessoal como a maior dificuldade para a agilização do processo de checagem dos imóveis. Reconhecendo essa demora, o deputado Edson Giriboni (PV) levantou a possibilidade de haver uma "ação sumária para ceder imediatamente os imóveis", havendo uma posterior regularização do ato. Houve um consenso de que a melhor possibilidade seria a de criar a normatização antes de haver a utilização dos imóveis. Ruggiero chegou a sugerir que os prefeitos "tomassem conta das estações" enquanto a cessão dos imóveis não se efetiva.

Perguntado por Vinícius Camarinha, Ruggiero afirmou que sempre fora contra a concessão das ferrovias às empresas privadas, e considerou que "esse tipo de concessão não seria tão ruim se as empresas cumprissem seu contrato, coisa que não acontece".

Já Hamilton Pereira (PT) questionou a citada falta de funcionários da Polícia Ferroviária Ferderal. Ruggiero explicou que os funcionários remanescentes da Polícia Ferroviária têm dado apoio às investigações da Polícia Federal que objetivam apurar o desvio de material ferroviário, que vem sendo vendido como ferro velho para a indústria siderúrgica.



Revisão dos contratos



Nivaldo Germano, após delimitar a competência da Controladoria-Geral da União, admitiu que o andamento do processo de transferência de imóveis é lento. Também foi levantada a questão de as empresas concessionárias não investirem a verba financiada pelo BNDES em melhorias da rede ferroviária, mas Germano afirmou que a CGU não recebeu nenhuma indicação deste fato.

Os membros da CPI receberam com entusiasmo a notícia de que o governo federal irá rever todos os contratos ferroviários no Brasil, e reconheceram isso como resultado de seus trabalhos.



Contratos de concessão



Através de videoconferência a CPI ouviu do diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, que estão em fase final estudos que a agência realiza, junto com o Ministério dos Transportes, para modificar o Regulamento do Transporte Ferroviário, legislação que embasa os contratos de concessão.

"Os contratos de concessão ferroviários são frouxos e têm uma peculiaridade: são ruins para todo mundo, conseguem descontentar o governo, as concessionárias e os usuários." Por isso, ele observou que nem sempre o seu cumprimento garante um serviço de qualidade.

O estabelecimento de metas globais é um dos problemas que o diretor da ANTT apontou nos contratos. Por esse modelo, se uma concessionária cumpre a meta de transporte estabelecida em toneladas com o uso de apenas 10% da malha ferroviária, os outros 90% ficam praticamente abandonados, sem que isso signifique descumprimento contratual.

"Estamos estudando um sistema que permita que a capacidade ociosa da malha, nesse caso, seja oferecida ao mercado. Essa seria uma forma de explorar adequadamente a ferrovia", adiantou Figueiredo.

Outra modificação em estudo trata de investimento nas ferrovias concedidas, não previsto nos atuais contratos. A criação de contornos para evitar a passagem por centros urbanos, por exemplo, precisa ser feita com recursos do governo federal. "Mas eles geram ganho para a concessionária, e é preciso cobrar isso dela", avaliou o diretor da ANTT.

As críticas dos deputados à concessionária América Latina Logística (ALL) encontram eco em denúncias na ANTT, revelou Figueiredo. "A ALL tem comportamento inadequado em vários pontos, o que deu origem a alguns termos de ajustamento de conduta para encaminhar essas questões", afirmou.

Denúncias de venda, depredação e sucateamento da malha paulista por parte da ALL foram ouvidas no decorrer de toda a CPI do Sistema Ferroviário. "A ALL nos deve trabalho, produção e, sobretudo, explicações", disse o deputado Mauro Bragato (PSDB), relator da CPI.



Conclusões



Após analisar toda documentação entregue à CPI, Mauro Bragato enfatizou em seu relatório as ilegalidades constatadas no modo de operar da América Latina Logística (ALL), mencionando, também, as dificuldades que a população enfrenta diariamente com o trânsito caótico. Sendo assim, a relatoria sugere que o contrato de concessão com a ALL seja extinto, ou seja, que se dê o rompimento imediato do contrato de concessão com a ALL sobre a Malha Paulista, sob a figura jurídica da caducidade contratual. A reassunção da fiscalização pelo poder concedente sobre os atos da concessionária, com instauração de processo administrativo de inadimplência, ainda que se chegue a caducidade do contrato, com a abertura de nova licitação a posteriori, sem prejuízo da intervenção prevista em cláusula contratual. Bragato propôs ainda que a autoridade federal delegue ao governo do Estado a reassunção do transporte ferroviário no Estado, em parceria com o governo federal e com a iniciativa privada.

Mauro Bragato sugeriu que o relatório fosse encaminhado, entre outros, ao Ministério Público Federal, para que proceda à apuração das irregularidades ocorridas na Malha Ferroviária Paulista, e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com a recomendação de que agilize o inventário dos bens imóveis, para oportuna cessão aos municípios.