DA REDAÇÃO"Não vamos implantar o programa em Estado onde o Executivo estadual não assuma seu papel no processo", asseverou Eugênio Conolly Peixoto, secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na manhã desta segunda-feira, 19/4. Ele esteve na Assembléia Legislativa paulista para apresentar a representantes do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), do Incra estadual e de movimentos de trabalhadores rurais o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).Segundo ele, os trabalhadores que vivem no meio rural precisam de instrumentos adequados a sua realidade e o atual programa é mais um instrumento de acesso à terra. "O crédito fundiário deve ser aplicado no local onde os trabalhadores se encontram e não promovendo a sua locomoção, como já aconteceu em programas anteriores", ressaltou, acrescentando que "todos somos militantes da reforma agrária e precisamos articular parcerias para que as famílias tenham acesso à terra".Conolly disse que o PNCF precisa do apoio dos governos estaduais e municipais para que possa ser melhor aplicado, "instituindo, assim, um processo de controle social mais efetivo para o programa". Para ele, a partir da reforma agrária e da agricultura familiar será possível estabelecer um novo patamar de desenvolvimento para o país. Neste sentido, "o Banco da Terra vai trabalhar com planos de financiamento específicos para cada área, promovendo uma redução de, no mínimo, 30% no custo do financiamento".O programaO Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e possibilita o acesso à terra e a investimentos para a estruturação da unidade produtiva e para infra-estrutura básica por meio de financiamento. As novas condições do PNCF foram estabelecidas em março pela Resolução nº 3.176 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e representam uma redução de mais de 30% no custo do financiamento. A lista de itens financiáveis foi ampliada, houve redução da taxa de juros fixa e novas vantagens foram introduzidas.Terão direito ao financiamento trabalhadores rurais que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência em atividade rural, e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar.O PNCF financiará a aquisição de imóveis rurais e das benfeitorias neles existentes, diretamente pelos trabalhadores, suas associações, cooperativas ou outras formas de organização.Todos os trabalhadores que receberem financiamento do programa deverão explorar diretamente, individualmente ou com sua família, o imóvel adquirido, bem como residir no imóvel ou em local próximo.O limite de crédito é de R$ 40.000,00 por beneficiário, com juros de 3% ao ano, para empréstimos até R$ 5.000,00; 4%, acima de R$ 5.000,00; 5,5%, acima de R4 15.000,00 até 25.000,00; e 5,5% para os valores acima de R$ 25.000,00. Parte do financiamento pode ser destinada a investimentos básicos no imóvel.Danilo Prado Garcia Filho, diretor do Programa Nacional de Crédito Fundiário, detalhou como serão os convênios feitos entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário, estados e associações de municípios e explicou aos representantes de órgãos estaduais e de movimentos sociais a operacionalização do programa no Estado de São Paulo. Segundo Danilo, as unidades de articulação do Pronaf nos estados devem elaborar planos estaduais para o desenvolvimento do programa de crédito fundiário. Ele mencionou a atuação de câmaras técnicas para acompanhar a gestão de programas financiados e seus eventuais problemas de implementação. "O programa foi concebido para ter a maior participação possível das comunidades e das organizações sindicais", disse ele.Mais informações sobre o PNCF no site www.mda.gov.br.O I Seminário do Programa Nacional de Crédito Fundiário para o Estado de São Paulo teve o apoio do deputado José Zico Prado (PT), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária do Parlamento paulista.