DA REDAÇÃO

"Não vamos implantar o programa em Estado onde o Executivo estadual não assuma seu papel no processo", asseverou Eugênio Conolly Peixoto, secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, na manhã desta segunda-feira, 19/4. Ele esteve na Assembléia Legislativa paulista para apresentar a representantes do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), do Incra estadual e de movimentos de trabalhadores rurais o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Segundo ele, os trabalhadores que vivem no meio rural precisam de instrumentos adequados a sua realidade e o atual programa é mais um instrumento de acesso à terra. "O crédito fundiário deve ser aplicado no local onde os trabalhadores se encontram e não promovendo a sua locomoção, como já aconteceu em programas anteriores", ressaltou, acrescentando que "todos somos militantes da reforma agrária e precisamos articular parcerias para que as famílias tenham acesso à terra".

Conolly disse que o PNCF precisa do apoio dos governos estaduais e municipais para que possa ser melhor aplicado, "instituindo, assim, um processo de controle social mais efetivo para o programa".

Para ele, a partir da reforma agrária e da agricultura familiar será possível estabelecer um novo patamar de desenvolvimento para o país. Neste sentido, "o Banco da Terra vai trabalhar com planos de financiamento específicos para cada área, promovendo uma redução de, no mínimo, 30% no custo do financiamento".

O programa

O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) faz parte do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e possibilita o acesso à terra e a investimentos para a estruturação da unidade produtiva e para infra-estrutura básica por meio de financiamento. As novas condições do PNCF foram estabelecidas em março pela Resolução nº 3.176 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e representam uma redução de mais de 30% no custo do financiamento. A lista de itens financiáveis foi ampliada, houve redução da taxa de juros fixa e novas vantagens foram introduzidas.

Terão direito ao financiamento trabalhadores rurais que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência em atividade rural, e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar.

O PNCF financiará a aquisição de imóveis rurais e das benfeitorias neles existentes, diretamente pelos trabalhadores, suas associações, cooperativas ou outras formas de organização.

Todos os trabalhadores que receberem financiamento do programa deverão explorar diretamente, individualmente ou com sua família, o imóvel adquirido, bem como residir no imóvel ou em local próximo.

O limite de crédito é de R$ 40.000,00 por beneficiário, com juros de 3% ao ano, para empréstimos até R$ 5.000,00; 4%, acima de R$ 5.000,00; 5,5%, acima de R4 15.000,00 até 25.000,00; e 5,5% para os valores acima de R$ 25.000,00. Parte do financiamento pode ser destinada a investimentos básicos no imóvel.

Danilo Prado Garcia Filho, diretor do Programa Nacional de Crédito Fundiário, detalhou como serão os convênios feitos entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário, estados e associações de municípios e explicou aos representantes de órgãos estaduais e de movimentos sociais a operacionalização do programa no Estado de São Paulo. Segundo Danilo, as unidades de articulação do Pronaf nos estados devem elaborar planos estaduais para o desenvolvimento do programa de crédito fundiário. Ele mencionou a atuação de câmaras técnicas para acompanhar a gestão de programas financiados e seus eventuais problemas de implementação. "O programa foi concebido para ter a maior participação possível das comunidades e das organizações sindicais", disse ele.

Mais informações sobre o PNCF no site www.mda.gov.br.

O I Seminário do Programa Nacional de Crédito Fundiário para o Estado de São Paulo teve o apoio do deputado José Zico Prado (PT), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária do Parlamento paulista.