Em reunião da Frente Parlamentar DST/AIDS realizada nesta quinta-feira, 21/5, foi apresentada uma minuta de substitutivo ao PL 324/2004, do deputado Fausto Figueira (PT), que dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas e degenerativas.

As alterações sugeridas pela frente parlamentar tiveram a aceitação do autor do projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Saúde e que se encontra, agora, em tramitação na Comissão de Assuntos Metropolitanos. O grupo de trabalho que atua na frente parlamentar espera que o relator do PL, deputado Roberto Felício (PT), incorpore as sugestões de mudanças em seu parecer.

Uma das alterações estabelece o limite de seis usos diários ao direito de isenção tarifária para cada passageiro especial. Outra mudança diz que o atestado da doença pode ser feito por profissional de saúde de nível superior ou órgão oficial de saúde. Originalmente, somente médicos poderiam atestar a doença.

A justificativa da frente parlamentar é que as alterações visam aprimorar o projeto, torná-lo viável e possível de ser implementado, tendo em vista a "importância do tema em questão, qual seja, a isenção tarifária às pessoas com HIV-Aids e demais doenças crônicas e degenerativas, que precisam tanto de tratamento como do acompanhamento médico e muitas vezes não conseguem fazê-lo por impossibilidade financeira de comparecer ao hospital ou unidade de saúde".

A frente parlamentar, presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), realizou um levantamento de todas as proposituras existentes na Assembléia que tratam do tema DST/AIDS. Foram listados cerca de 40 projetos, apresentados desde 1993 até hoje, sendo que 18 deles estão prontos para a Ordem do Dia. As proposituras tratam, em geral, de programas e de campanhas de prevenção às doenças em questão. O grupo de trabalho da frente parlamentar fará um balanço dessas propostas, avaliando a pertinência e a viabilidade de cada uma delas.