A guerra fiscal é apenas parte dos nossos problemas, disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical e deputado federal (PDT/SP), ao apontar para outros fatores que contribuem para o processo de desindustrialização no país, como o câmbio e os juros. Em sua apresentação, que deu sequência ao seminário Guerra Fiscal, desta quinta-feira, 30/6, o presidente da Força afirmou que "estamos nos especializando em ser apertadores de parafusos, enquanto os bons empregos estão lá fora. Os R$ 100 bilhões de importação representam 1 milhão de empregos bons que estamos deixando de ter", disse. Ele defendeu mecanismos de barreiras sanitárias e mais fiscalização para impedir a avalanche de produtos importados no país. Também destacou a necessidade de taxação do capital especulativo. O presidente da Força Sindical participou do segundo painel do seminário sobre guerra fiscal ao lado de Diogo Henrique de Oliveira, secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, do Luciano Garcia Miguel, diretor de Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de Paulo Francini, diretor titular do Departamento de Pesquisa e Estudos Econômicos da Fiesp, e de Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes. O representante do Ministério da Fazenda falou sobre a proposta de reforma tributária do governo federal. Ressaltou as dificuldades de avançar nas mudanças do ICMS, por falta de unanimidade sobre o tema. "A verdade é que setores da sociedade brasileira se locupletam com a guerra fiscal e pensam que se beneficiam com ela. Há outro lado da sociedade que se organiza para o grande enfrentamento." Diogo Henrique de Oliveira disse que o tema não é simples de ser resolvido porque ao se colocar um problema relativo ao pacto federativo, outros emergem. Segundo Oliveira, as questões tributárias estruturais precisam ser tratadas separadamente. Entre elas, as mudanças no ICMS interestadual, a desoneração da folha de pagamento, o Supersimples e Microempresas e a agilização da devolução de créditos tributários gerados na exportação e investimentos. No tocante à redução da alíquota do ICMS nas operações interestaduais de bens e mercadorias importadas, a proposta do ministério é a redução para 2% em dois anos. No caso da alíquota de 12%, esta seria reduzida a 8% em 2012, 4% em 2013 e 2% em 2014. Já alíquota de 7% passaria a ser de 4% em 2012 e 2% a partir de 2013. Essas mudanças estão previstas no Projeto de Resolução 72/2010, em tramitação no Senado. A proposta visa inibir governos estaduais a oferecer isenções ou reduções de impostos a firmas importadoras. A medida eliminaria, em tese, os principais ganhos fiscais dos Estados envolvidos na guerra dos portos, na qual os bens importados com incentivos são remetidos a outros Estados. Sem essa circulação, os governos estaduais não teriam interesse em promover a guerra das importações. Perdas e ganhos Para o representante da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Luciano Garcia Miguel, a redução das atuais alíquotas para uma alíquota única de 4% (considerada a alíquota interestadual de 4% para todas as operações interestaduais e não para apenas as mercadorias advindas de importação) resultaria em uma perda de receita de aproximadamente R$ 5,19 bilhões ao ano para o Estado. Seguindo os mesmos parâmetros, o governo paulista avalia se a alíquota interestadual for igual a 2%, essa perda de receita sobe para aproximadamente R$ 8 bilhões ao ano e, com alíquota zero, R$ 10,7 bilhões ao ano. Para Luciano Garcia Miguel, aquilo que está sendo pensado como solução futura não o é. As compensações que estão sendo propostas para essas perdas dos Estados não entusiasmam. "Nossa experiência com ressarcimento não é das mais agradáveis", disse ele, numa alusão à Lei Kandir. O diretor da Fiesp Paulo Francini disse que existem duas atitudes diante das dificuldades da questão tributária. Uma é considerá-la tão difícil a ponto de não valer a pena perder tempo com ela. A outra é considerá-la tão difícil a ponto de merecer todos os esforços de solucioná-la imediatamente. Segundo Francini, as mudanças no ICMS precisam ser tratadas em conjunto com as quatro questões que envolvem o pacto federativo: a guerra fiscal; a distribuição do fundo de participação dos Estados e municípios; os royalties do petróleo; e o fator de correção das dívidas dos Estados. "Como cada uma dessas questões envolvem ganhadores e perdedores, elas deveriam ser tratadas em conjunto e de uma vez." Hora de agir Paulo Skaf encerrou o seminário dizendo que é hora de decisão. "Democracia e consenso nem sempre andam juntos. É preciso também a coragem da decisão. São bons os debates. Melhor ainda é decidir", disse. O presidente da Fiesp cobrou uma postura clara do governo paulista com relação ao Projeto de Resolução 72/2010. Ele acredita que o fim da guerra fiscal por si só compensaria as perdas iniciais. "É preciso olhar não só para o ônus, mas também para o bônus", afirmou ao destacar que o fim dos incentivos hoje existentes em outros Estados resultaria na imediata elevação dos investimentos em São Paulo. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, reforçou a necessidade de ações imediatas, porém apontou para a concentração da atribuição legislativa na União como um fator de asfixia dos legislativos. Segundo Munhoz, é hora de passar do choro ao pleito. "A atividade política consiste em conciliar. Se não atrapalharmos os que produzem já fazemos muito. Se pudermos ajudá-los, melhor ainda." Esse é o papel que o presidente da Casa enxerga na criação da frente parlamentar para o fim da Guerra Fiscal.