A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo, ouviu na manhã desta quarta-feira, 26/10, do conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) Milton Linhares, que a expansão com qualidade é hoje preocupação central do CNE em relação ao ensino superior.

Na exposição que abriu a reunião, Linhares lembrou que, no Brasil, o ensino privado é avaliado e autorizado pelo Poder Público e que todas as instituições que atuam na área, no Estado de São Paulo, estão vinculadas ao Ministério da Educação. Segundo o conselheiro, desde 1995, com o Provão, alunos das escolas particulares começaram a ser avaliados e, a partir de 2004, o processo foi aprimorado com o Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), que passou a avaliar também aspectos relativos à organização didático-pedagógica, ao corpo docente e à infraestrutura das instituições.

O conselheiro foi questionado pelos deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro, do PT, que fizeram perguntas sobre a remuneração e a situação funcional dos professores nas universidades privadas e sobre a atuação das empresas educacionais no mercado de ações. De acordo com Linhares, o Poder Público não consegue suprir toda a demanda por cursos superiores e, assim, a contribuição das instituições privadas não pode ser dispensada. Ele apontou, inclusive, a existência de uma certa imobilidade da universidade pública. "É muito difícil aumentar vagas na universidade pública. Há cursos que oferecem, há décadas, apenas 30 vagas e mantêm para isso cerca de 20 professores", observou.

Afirmando que a cada ano há cerca de 1,4 milhão de vagas ociosas nas faculdades particulares, Milton Linhares considerou que é preciso aumentar o crédito para estudantes. Ele disse ainda não concordar com a afirmação de que as instituições privadas tratem a educação como mercadoria: "o que se faz é a prestação de um serviço por empresas que agem dentro da lei".



Próxima reunião



No início do encontro, Geraldo Cruz (PT) interpelou o presidente da CPI, Celso Giglio (PSDB), sobre a possibilidade de as bancadas representadas na Casa indicarem substitutos para os atuais membros que, por diversos motivos, não têm participado ativamente das reuniões, o que, na sua avaliação, prejudica o bom funcionamento da comissão.

Por sugestão de Simão Pedro, a CPI deixará de ouvir o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), Júlio César Durigan - cuja presença foi aguardada nas duas últimas reuniões da CPI - e os deputados voltarão a ouvir o presidente do Instituto Educacional do Estado de São Paulo (Iesp), José Fernando Pinto Costa, cuja oitiva não foi concluída na reunião ocorrida em 19/10. (MS)