A Assembléia Legislativa de São Paulo inicia uma série de seis audiências públicas em diversas regiões do Estado para debater o PL 224/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006. A primeira delas acontece nesta sexta-feira, 3/6, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, das 10h às 12 h. E nas próximas duas semanas, serão realizadas as de Santos, Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto e a da capital.

A LDO define ações, metas e prioridades para o Orçamento Estadual do próximo exercício. Existe determinação legal para que as audiências públicas aconteçam nas diferentes etapas de discussão do orçamento. Nos últimos anos, a LDO tem determinado a consulta popular para a elaboração da lei orçamentária. Cabe assim ao Governo do Estado promover audiências públicas em todas as regiões administrativas, além das sub-regiões da Grande São Paulo. Essas audiências devem ser divulgadas e realizadas em datas estabelecidas pelo Executivo, que poderá ainda realizar uma audiência pública geral, inclusive com a utilização dos meios eletrônicos disponíveis.

Como diz o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado José Caldini Crespo (PFL), "o Poder Executivo, até o ano passado, realizou essas audiências, cumprindo o preceito legal. Este ano, decidiu que o faria só pela internet. Mas, a Assembléia Legislativa, por estar mais próxima da população, estará cumprindo o seu papel com as audiências presenciais, para que a sociedade se manifeste sobre como quer gastar o dinheiro dos impostos", disse.

A proposta das audiências públicas promovidas pela Assembléia foi aprovada pela CFO a partir de sugestão do deputado Mário Reali (PT). O objetivo delas é garantir a participação da sociedade, das prefeituras e dos vereadores na discussão da lei que orientará a elaboração e execução do orçamento do Estado para 2006.

Trata-se de uma proposta ainda em estágio experimental, segundo Reali. "Não vamos conseguir estender a discussão a todas as regiões do Estado, até por problemas de estrutura. Entretanto, a iniciativa é fundamental para iniciarmos uma mudança de cultura frente ao processo de discussão das peças orçamentárias."

O parlamentar lembra que o método de participação utilizado neste ano pela Secretaria de Economia e Planejamento foi o da consulta pela Internet. As audiências públicas fortalecem o Legislativo, conforme diz Reali. "Ao promover a discussão ampla, esta Casa cumpre o papel fundamental de democratizar os debates. Trata-se, inclusive, de uma forma de adequar as emendas dos parlamentares às discussões do desenvolvimento das diversas regiões do Estado, fortalecendo as possibilidades de os parlamentares terem suas emendas contempladas."

Ao destacar a importância dos debates públicos para a orientação das bancadas regionais e para o planejamento das ações do Estado, Reali acredita nas perspectivas futuras da iniciativa: "Esperamos que essa experiência seja aprimorada para se tornar uma prática permanente. Acreditamos que, já na discussão do orçamento, poderemos ter uma dinâmica mais democrática e participativa, com a percepção de todos ao parlamentares da importância do processo de discussão pública", concluiu.

Forma da participação

Nos próximos quinze dias, algumas cidades mais representativas serão sedes das reuniões. Os membros da CFO vão ouvir as sugestões de prefeitos, vereadores, lideranças dessas regiões, de forma que o texto final aprovado pela Casa esteja bem próximo dessas reivindicações.

O processo de consulta promovido pela Assembléia se diferenciará dos já feitos anteriormente pelo grau de abertura dos debatedores. Segundo Caldini Crespo, a participação é aberta: "pretendemos dar ouvidos a toda e qualquer manifestação, aos que têm mandato, aqueles que representam entidades, mas também a qualquer cidadão que deseje apresentar sua idéia".

Caldini Crespo explica que nem todas as sugestões poderão ser aproveitadas, porque o próprio projeto da LDO já especifica que se trata de diretrizes. Dessa forma, tudo o que se referir a valores numéricos, em termos de orçamento, não poderá ser incluído. Para que o público conheça as características do projeto, serão feitas exposições técnicas de 15 minutos sobre o que é a LDO e suas restrições, para que não sejam frustradas as expectativas dos participantes.

Outro esclarecimento importante diz respeito ao prazo de apresentação de emendas por parte dos deputados, que já expirou. Com 3.775 emendas protocoladas, novas emendas não poderão ser apresentadas. Entretanto, destaca Caldini Crespo que o regimento permite que o relator pode inovar. Essa brecha regimental será aproveitada nas audiências públicas, pois um deputado designado previamente será incumbido de organizar num relatório as sugestões apresentadas durante as audiências e passíveis de inclusão na LDO. Ao final, esse documento será entregue ao relator da LDO, deputado Edmir Chedid (PFL), que analisará as propostas e poderá ou não incluir as idéias no texto do projeto.

O presidente da CFO diz que, apesar de não ser possível dar certeza da inclusão, a intenção é dar retorno para todas as pessoas que participarem. "Depois que o Executivo, por razões próprias, abandonou a prática das audiências presenciais, o trabalho de planejamento e de investimentos passa a ser um serviço típico do Legislativo, sem excluir a participação do Executivo. Queremos consagrar essa prática na Casa e na comissão. Esse fórum deverá constituir-se num trabalho permanente do Legislativo", conclui Caldini Crespo.

Além dos deputados mencionados acima, integram a CFO os deputados Enio Tatto (PT), Roberto Engler (PSDB), Waldir Agnello (PTB), Paulo Sérgio (PV), Jorge Caruso (PMDB) e Vitor Sapienza (PPS).

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, ao encerrar a sessão desta quinta-feira, 2/5, convidou todos os parlamentares, prefeitos, secretários, vereadores, representantes da sociedade civil a participar das seis audiências públicas sobre a LDO 2006. Veja abaixo os locais, datas e horários programados: