O líder do Democratas na Assembléia Legislativa, deputado Estevam Galvão, participou no dia 11/7 da cerimônia de sanção da lei que instituiu os pisos salariais regionais paulistas. Pela proposta, a partir de 1º de agosto, São Paulo passa a contar com três faixas de salários: R$ 410, R$ 450 e R$ 490 " respectivamente, R$ 30, R$ 70 e R$ 110 acima do salário mínimo federal (R$ 380).

"Essa lei é um avanço para um número muito grande de trabalhadores que não estão amparados por outras legislações. O governador José Serra, competente e sensível que é, conhecedor dos problemas sociais e das angústias da população, sancionou a lei que estabelece três tetos salariais. A idéia é melhorar gradativamente, considerando o que recebe e o que paga, para que seja efetivamente exeqüível e viável", afirmou o deputado.

Segundo informações do governo do Estado, os valores beneficiarão os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A expectativa é de que mais de 1 milhão de trabalhadores sejam beneficiados imediatamente.

Aprovada pela Assembléia Legislativa no dia 28 de junho, a lei vale a partir de agosto e refletirá na folha de pagamento de setembro. Os pisos regionais paulistas valem para todo o setor privado e a fiscalização de sua aplicação cabe ao Ministério do Trabalho.

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