Vereadores e assessores levaram um educativo puxão de orelhas por não estarem cumprindo na plenitude sua missão de fiscalização do poder público. "Há muito mais potencial no mandato do que vocês estão usando. Não existe vácuo no poder, se vocês não o ocupam, alguém o faz", alertou nesta sexta-feira, 2/6, o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Homero de Souza Júnior, durante o Seminário sobre Poder Legislativo Municipal, realizado pelo Legislativo federal, com o apoio da Assembléia paulista.

A função de fiscalizar os atos do Poder Executivo, destinada especificamente ao Parlamento pela Constituição de 1988, é extensiva aos âmbitos estaduais e municipais, considerou Souza Júnior. E, mais do que fazer leis, essa se tornou a principal tarefa do Legislativo, ele afirmou. "É difícil se acostumar com essa nova visão, mas é por aí que se pode resgatar a importância dos mandatos parlamentares", avaliou o consultor. A falta de fiscalização sobre as leis aprovadas está, para ele, na base da figura do Brasil como "um país de leis que não pegam".

Souza Júnior ressaltou, no entanto, que essa fiscalização precisa ser feita com conhecimento técnico, para que encontre aliados nos tribunais de contas e no Poder Judiciário. "Uma das saídas para os municípios é solicitar auditoria ao Tribunal de Contas, mas é preciso que o pedido seja feito dentro da lei, com bom fundamento técnico", observou.

Ele detalhou ainda que a fiscalização feita pelo Legislativo abrange as áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, o que é, em sua avaliação, praticamente tudo. O aspecto operacional, por exemplo, permitiria rever a oportunidade e a conveniência de atos administrativos do Executivo, passíveis até de terem seus efeitos sustados. "É um poder incomensurável que não está sendo aplicado", afirmou.

Os participantes do seminário assistiram também a uma palestra sobre Orçamento na área social, proferida por Wagner Primo, consultor da Câmara dos Deputados. Ele destacou que o setor de assistência social não tem receita especificamente destinada a seu financiamento no governo federal. A transferência de recursos para os municípios se dá a partir do Fundo Nacional de Assistência Social, e, nesse caso, sem vinculação orçamentária, os repasses podem chegar até entidades e organizações assistenciais.

Já o setor de saúde é o que mais concentra emendas individuais de parlamentares, até porque nele existe contingenciamento orçamentário, com a exigência de que um percentual definido, no mínimo, seja gasto na área, lembrou o consultor. E os vereadores podem influenciar os deputados federais na alocação de recursos da União. "A ação política de destinar verbas, até para a compra de ambulâncias, é correta. A execução da emenda é que pode dar margem a problemas", ele destacou.