A falta de estímulo à competitividade e a conseqüente perda na arrecadação tributária sofrida pelo Estado paulista no setor fumageiro foram a tônica do presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo). José Henrique Nunes Barreto foi o segundo depoente da CPI da Guerra Fiscal nesta quarta-feira, 27/2.

De acordo com o sindicalista, entre 1997 e 2005, São Paulo perdeu R$ 4,9 bilhões em sua arrecadação devido à carência de incentivos fiscais por parte das autoridades fazendárias. Neste mesmo período, entretanto, estima-se que a perda de arrecadação sofrida pelo Rio Grande do Sul tenha ficado entre R$ 800 mil e R$ 1,6 milhão. "O Estado gaúcho incentiva a industrialização, a comercialização do produto e os investimentos, de forma que fica impossível competir", declarou o representante do Sindifumo.

Segundo a análise de Barreto, a situação atual ainda é reflexo da era Fernando Collor de Mello. "Naquele momento, a liberação nos preços do cigarro estimulou o crescimento da indústria", apontou. Ele explica que, a partir daquela época, começou a haver contrabando de cigarros, o que deteve o desenvolvimento do setor por meio de preços baixos.

Outras críticas foram apresentadas pelo representante do Sindifumo, entre elas, os benefícios concedidos às empresas estrangeiras em detrimento às nacionais, sobretudo às pequenas. Ele afirma que "há uma disparidade na cobrança de impostos para pequenas e grandes empresas de cigarro, tanto no âmbito estadual como federal, o que tem gerado um endividamento das menores".

Barreto ressaltou, ainda, que o Estado de São Paulo detém 40% do mercado de cigarros no Brasil. "População bem distribuída, massa assalariada enorme e economia dinâmica são os principais fatores para esse resultado", justificou. A produção clandestina também foi lembrada no decorrer da reunião, mas nada se compara, na opinião do presidente do Sindifumo, à falta de interesse do governo brasileiro em equiparar os tributos entre os Estados.



Globalbank



A CPI ouviu também Pedro Paulo Leoni Ramos, um dos sócios da empresa de consultoria Globalbank, para esclarecer qual a participação da empresa na chamada "operação soja". Várias empresas estão sendo investigadas pelo fisco federal e pela Fazenda paulista por supostamente terem se beneficiado de créditos fiscais em operações de exportação de óleo e farelo de soja.

Sob a presidência do deputado Roberto Morais (PPS), os integrantes da CPI ouviram as explicações do depoente, segundo as quais a Globalbank é uma empresa especializada em desenvolvimento de estruturações financeiras. Em 2002, a empresa teria sido procurada pela Master, buscando apoio para oferecer aos seus clientes o produto que comecializava. Ramos afirma que a Globalbank procurou a Deloitte para que atestasse a adequação jurídica da operação. "Não só a Deloitte atestou a legalidade da operação, como propôs a incorporação do produto ao conjunto das atividades por ela praticadas, de forma a apresentá-lo aos seus clientes", enfatizou.

Ainda de acordo com ele, como a Deloitte não poderia desempenhar o duplo papel de venda e auditoria da operação, sugeriu que a Globalbank assumisse a parte comercial. "Desde o começo, a Deloitte passou a reger a operação, produzindo todos os documentos que davam conformidade a cada passo do processo. São relatórios contundentes em que se caracterizam a legalidade e conformidade da operação", acrescentou.

A Globalbank, segundo o depoente, só soube das suspeitas do fisco sobre a operação por intermédio da mídia. "Imediatamente, convocamos a Deloitte para uma reunião e, mais uma vez, foi afirmado que os trabalhos eram seguros e estavam dentro da legalidade", concluiu.

Para o deputado Vitor Sapienza (PPS), esta operação foi um "jogo" no qual a Globalbank foi envolvida. "A Globalbank foi iludida pela Deloitte e entrou como laranja na operação", opinou.