Sabesp precisa divulgar índices sobre água e esgoto
Para marcar a passagem do Dia Mundial da Água, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) reivindicou que a Sabesp volte a divulgar indicadores de saneamento básico nos municípios, que antes ficavam disponíveis no sítio da empresa, na internet. Há cinco anos a concessionária suprimiu a divulgação dos dados.
"Até hoje não consegui saber o que levou a Sabesp a omitir informações tão importantes. Eram dados de suma relevância para a gestão e o planejamento públicos, bem como para o conhecimento da população em geral, que tem o direito de ser informada", afirma Prandi.
As divulgações apontavam os percentuais de abastecimento domiciliar de água e a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto nos municípios. "Só posso imaginar que há uma tentativa de ocultar dados desfavoráveis, o que é uma atitude condenável, sob todos os aspectos".
Para a parlamentar, a Sabesp fere o princípio administrativo da publicidade, que está expresso no Artigo 37 da Constituição federal. Ela protocolou requerimento de informação, na Assembleia Legislativa, pedindo explicação oficial da Sabesp. No documento, Prandi também fez referência ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico do cidadão "a informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição qualidade e preço, entre outros aspectos".
mlprandi@al.sp.gov.br
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