Emendas indicadas pela deputada Rita Passos (PSD) ao Orçamento do Estado pretendem criar varas especializadas em infância e juventude e melhorar a estrutura existente no Estado de São Paulo.

Foram 17 emendas indicadas a pedido da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para criação e estruturação de varas, além de regularizar o quadro de servidores das Comarcas de Estância Intermediária, que apresenta defasagem.

Levantamento feito no Estado pela própria coordenadoria mostra que em muitos municípios as varas que atendem a infância e juventude acumulam outras áreas, entre elas criminal, civil e família. Para ser especializada, a Vara da Infância e Juventude precisa atender somente casos relacionados à criança e ao adolescente; o juiz precisa contar com uma equipe técnica especializada formada também por psicólogo e assistente social.

Para o juiz Iasin Issa Ahamed, membro da coordenadoria, "com o acúmulo de matérias de outras áreas, não se cumpre o princípio da especialidade. Com boa estrutura, melhora o atendimento e preservam-se os direitos da criança e do adolescente".

O Estado de São Paulo atualmente conta com 330 varas que tratam da infância e juventude, e as que atendem exclusivamente a criança e o adolescente são apenas 11, localizadas na capital paulista. (mlf)



rpassos@al.sp.gov.br