Comissão prepara amplo debate sobre Plano Estadual de Direitos Humanos


26/07/2005 18:56

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Deputado Ítalo Cardoso <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/italo.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo  <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/CDH (5).jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo já iniciou os trabalhos de organização da V Conferência Estadual de Direitos Humanos, que será realizada nos dias 9 e 10 de dezembro. O tema deste ano será a análise e avaliação do Plano Estadual de Direitos Humanos.

Entidades, movimentos sociais e grupos representando diversos segmentos sociais do Estado estão envolvidos na mobilização da sociedade para a discussão do tema. A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), é uma das organizadoras da V Conferência, ao lado da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania e do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (Condepe).

Durante o primeiro semestre a Comissão se ocupou com questões ligadas ao combate à tortura, à situação dos presídios e, particularmente, aos problemas ligados à Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem). O Diário da Assembléia ouviu o deputado Ítalo Cardoso (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, sobre a pauta de discussões até o final deste ano.

Questão da Febem

Sobre a atuação da comissão no primeiro semestre de 2005, o deputado Ítalo Cardoso avalia que, na verdade, não houve uma extensa pauta de discussão no período, já que a comissão começou efetivamente seus trabalhos apenas em abril, devido ao calendário da Casa. "A Febem consumiu grande parte da atuação da comissão nos últimos meses. As denúncias de superlotação, o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente e casos como o de Tupi Paulista, que culminaram com a demissão polêmica de vários funcionários da instituição, foram assunto para diversas discussões."

A Comissão ouviu em junho as explicações do diretor da Penitenciária de Tupi Paulista, Hildebrando Bibanco, sobre as denúncias de irregularidades no trato dos jovens infratores recolhidos àquela unidade. Entre as questões mais polêmicas, os membros da comissão questionaram a presença de guardas armados nas muralhas e a ordem para atirar. O diretor afirmou que apenas a segurança externa é feita por guardas armados e confirmou que deu ordem para atirar em casos de tentativa de fuga.

A comissão, junto com membros de entidades de Direitos Humanos, chegou a visitar o Complexo da Febem Tatuapé, em maio. Os visitantes vistoriaram os módulos 01, 4, 17, 33 e 39, onde estavam instalados 454 internos. Esses módulos foram escolhidos em função de denúncias recebidas pelos membros da Comissão sobre condições irregulares e maus-tratos. A comitiva conversou com os internos e funcionários, verificando as condições de internação. A visita foi acompanhada pelo diretor de cada unidade.

Entre as irregularidades, a Comissão constatou a superlotação dos módulos, a falta de colchões e camas. Muitos jovens tendo de dividir o mesmo colchão e dormir no chão. Infiltrações no teto e nas paredes do prédio. Como em alguns módulos as janelas só possuem grades, os internos, para se protegerem da chuva e do frio, têm que colocar as toalhas que usam para se enxugar naqueles locais

Funcionários relataram a falta de pessoal, dizendo que em alguns módulos o quadro não estava completo, faltando profissionais da segurança. Este pessoal está sendo substituído pelo chamado "choquinho", que não teria o treinamento adequado para lidar com os internos.

CPIs

Os sucessivos motins e denúncias de maus-tratos motivaram o pedido de uma CPI para investigar a instituição e seus procedimentos. Ítalo Cardoso ressaltou que talvez a Assembléia Legislativa de São Paulo seja a única casa legislativa do país se nenhuma CPI em funcionamento. "Pretendemos instalar a CPI da Febem."

Cardoso também destacou a necessidade de se investigar as recentes participações da polícia em chacinas - o que tem gerado preocupação. "Casos como o de Diadema e de Sapopemba sugerem que esses não são fatos isolados, e portanto precisam ser investigados com mais rigor."

As características da Comissão de Direitos Humanos são muito especificas, entende Cardoso: "É a única comissão que não trabalha com projetos, não dá parecer de mérito, mas é aquela para a qual todos se encaminham quando têm problemas, quando querem denunciar arbitrariedades, procurar médicos etc. Tenho conversado com o presidente da Casa, Rodrigo Garcia, no sentido de ser criada uma estrutura melhor de funcionamento para o seu funcionamento, mesmo porque, a Comissão de Diretos Humanos é a única que trabalha com o público externo, e desse modo não pode ser tratada como as outras comissões."

Pauta intensa no segundo semestre

Para Cardoso, o segundo semestre promete muito trabalho para a sua comissão. Ele destaca o projeto da criação da Defensoria Pública, recentemente encaminhado à Assembléias pelo governo estadual, que ele pretende que seja amplamente debatido com a sociedade.

Os trabalhos preparatórios para a Conferência Estadual de Direitos Humanos também devem se intensificar até dezembro, quando será realizada. "A principal função da conferência será avaliar o Plano de Direitos Humanos do Estado, que, criado há dez anos, precisa ser reavaliado e atualizado. Os debates, segundo ele, começaram neste mês de julho, com plenárias que reúnem entidades ligadas aos direitos humanos. A Comissão pretende receber sugestões e manifestações de todas as entidades a respeito dos assuntos que serão enfocados na conferência."

O deputado Ítalo Cardoso avalia que o estado pode ser facilmente identificado como o principal desrespeitador dos direitos humanos. "O próprio estado é agente de práticas que atentam contra os direitos", reclamou o parlamentar. Para ele, a Febem é um exemplo da agressão ao adolescente; é fruto de uma concepção autoritária de sociedade, criada durante o governo militar, um modelo que precisa ser extinto. "O papel do estado é inserir o jovem na sociedade. E para isso é preciso que se gaste, que se invista. Educação, apesar de ser fonte de lucro de empresários, não tem a função de dar lucro. Recuperar o jovem é caro para o estado, mas é o único caminho."

Novas orientações

Além de presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Ítalo Cardoso atua no combate a qualquer forma de exclusão social. Ele é coordenador da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual e integra a mobilização em favor da conscientização sobre a necessidade de dizer não às armas no referendo popular sobre o desarmamento, marcado para outubro deste ano.

Com relação à Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, Cardoso declarou que esta vem realizando trabalhos e debates voltados para a organização de um movimento em favor dos excluídos socialmente. Como exemplo, o parlamentar sublinha algumas propostas que, acredita, vão na contramão dos avanços em relação aos direitos humanos e sociais: "Existem hoje na Assembléia projetos que tentam acabar com a lei que pune toda forma de discriminação. Há ainda outro que propõe a destinação de verba do estado para o "tratamento de recuperação" dos homossexuais "que queiram voltar a ser heteros". Lutamos contra tais retrocessos, para impedir que essas idéias prossigam."

Um outro aspecto da questão a ser observado, diz o deputado, é que os gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros (GLBTT) se transformaram em um filão lucrativo para os setores hoteleiro, de boates e bares especializados, o que faz notar que há um processo intenso de inclusão ocorrendo na esfera do mercado.

alesp