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PLENÁRIO
22/12/2003 17:45

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Em meio à discussão sobre a participação de menores de 18 anos em crimes, inclusive como autores de homicídios, o deputado Romeu Tuma (PPS) comentou indicação que fez ao Congresso Nacional para que a lei que trata do crime de corrupção de menor seja alterada. Tuma propõe que seja aumentada a pena de reclusão, de três a 10 anos, do indivíduo que utilizar menor de idade em atos delituosos, além de multa. Se o crime for hediondo, o acréscimo passa a ser de oito a 15 anos. "Entendemos que essa lei também terá um caráter preventivo, pois um maior de idade vai saber que será punido com mais oito, 10, 12 ou até 15 anos, por induzir uma criança, um jovem ou um adolescente a participar de um crime," afirmou.

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