Uma das mais eficientes e elementares formas para se começar a resolver um problema é admitir a sua existência. Partindo-se desse pressuposto poderemos desenvolver ações e estratégias para solucioná-lo ou, ao menos, minimizar os seus efeitos. A sempre tão criticada questão da Segurança Pública

no nosso país é um desses exemplos, embora já sejam notadas algumas medidas que tendem a provocar mudanças no incômodo

panorama atual.

Números apontados por diferentes instituições revelam que em São Paulo, de cada 20 crimes registrados somente uma pessoa é presa, o que equivale a 5,4% do total. Se considerarmos, com base em estudos da Fundação Instituto de Administração da USP, que apenas 27,1% das pessoas vítimas de

alguma violência procuraram a polícia para denunciar, teremos uma situação ainda mais alarmante, de praticamente um preso para cada centena de crimes praticados. Essa proporção de um para 100 é praticamente a mesma probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir integralmente sua pena, ou seja, de apenas 1%.

Onde estaria, então, a raiz do problema da Segurança Pública?

Acreditamos que não exista um único fator que seja determinante para que tenhamos uma situação como essa.

Múltiplas são as causas que levaram a esse estágio, que vão desde a falta de forma eficiente de investigação (e a culpa aí não cabe ao policial mas sim à estrutura - ou falta dela -, que lhe é oferecida), até o pequeno investimento em treinamento para uma polícia científica capaz de reunir as provas necessárias dentro de um inquérito e que dêem à Justiça os elementos necessários à condenação do autor de um crime.

Buscar culpados para políticas públicas de segurança que não apresentam os resultados esperados pela população não é, com certeza, a forma mais eficiente para se tentar resolver um problema. Se o Brasil é hoje campeão mundial absoluto, por exemplo, no número de casos de homicídios - segundo a

Organização Mundial de Saúde (OMS), perto de 45 mil pessoas são assassinadas no país anualmente - é porque muita coisa precisa ser mudada. Mais do que contestar dados de organismos internacionais, o importante é admitir que o problema existe, é crônico e que uma reversão nessa situação exige a adoção de medidas ousadas, corajosas e determinadas por parte das autoridades.

Ações efetivas no campo da valorização do setor de inteligência e informação das polícias, como algumas adotadas pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, mostram a correção na escolha desse caminho como uma forma de combater a violência. Se a sensação de impunidade que, muitas vezes

acaba não sendo apenas uma sensação mas uma convicção, constitui-se no combustível que move ações cada vez mais ousadas da criminalidade, por que não tentar "virar o jogo" e dar à marginalidade a certeza da punição a todo e qualquer delito?

Da mesma forma como existem exemplos de impunidade, há também exemplos de unidades dentro da polícia com uma capacidade

produtiva elogiável e com elevado índice de esclarecimento de crimes. A Divisão Anti-Seqüestro é um bom exemplo de que o

investimento na qualificação profissional do policial e a disponibilização de recursos técnicos e materiais são fundamentais para bons resultados na Segurança Pública. Nada menos do que 64% dos autores desse tipo de crime foram descobertos pela polícia que, nos nove primeiros meses deste

ano, conseguiu uma queda de 73% no número de ocorrências dessa natureza, em relação ao mesmo período de 2002. Também a

Delegacia de Roubo a Bancos conseguiu expressivos resultados, derrubando a média de 4,5 assaltos a bancos por dia, no ano

de 1996, para 0,6 em 2002.

Que os problemas existem, isso é evidente. Para resolvê-los, é preciso determinação e vontade política.



*José Caldini Crespo é deputado estadual pelo PFL e membro da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo.