Parlamentares ouvem reclamações de funcionários demitidos da Preserve


01/06/2005 17:44

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Reunião da Comissão de Relações do Trabalho <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/reltrab(8).jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Funcionários demitidos da Preserve Segurança e Transporte de Valores procuraram a Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa para denunciar acordo lesivo aos interesses dos trabalhadores, firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Carro Forte e a empresa, com sede em Recife e cuja representação em São Paulo foi vendida para a Proseguro.

Os trabalhadores demitidos denunciaram ao presidente Mauro Bragato (PSDB) e aos demais membros da Comissão que a empresa vendida não quitou suas obrigações com o FGTS e o INSS. Eles também contestam os valores dos créditos dos funcionários relativos ao processo rescisório e apontam práticas coercitivas para que o acordo fosse celebrado.

O advogado do sindicato, Marcelo Rosa, disse que diante da iminência de a Preseve ser fechada, foi celebrado acordo com a empresa compradora para que esta admitisse 80% dos 850 funcionários sob risco de demissão. Cerca de 620 trabalhadores foram contratados pela Proseguro. Segundo Rosa, todos os empregados dispensados receberam seus direitos, já os que foram readmitidos fizeram acordo que englobou a verba rescisória e teriam aceitado receber apenas 20% da multa indenizatória.

Os trabalhadores Paulino Galdino da Silva, Alexandre Rogério da Silva e João Bosco do Couto contestaram a versão do advogado, alegando que a comissão de trabalhadores não aceitaram o tal acordo e que muitos de seus companheiros teriam assinado documento sob pressão e sob logro praticado pelo sindicato.

Alexandre Rogério da Silva, cipeiro da Preserve, alega que nenhum valor apresentado pela empresa aos demitidos bate com o que lhes seria devido de fato. Além disso, disse que a empresa não se encontrava em processo falimentar, mas teria se aproveitado de uma situação para celebrar uma transação de transferência de sua representação em São Paulo, praça na qual teria contratos de prestação de serviço com os maiores instituições financeiras do país.

O deputado Hamilton Pereira (PT) deduziu das declarações dos trabalhadores que a empresa de transporte de valores com sede em Recife teria se valido de uma prática bastante usual no setor agrícola: a migração de empresas com a finalidade de fugir de custos e encargos trabalhistas. O deputado sugeriu que a Comissão de Relações do Trabalho colete os documentos apresentados pelos trabalhadores e redija relatório para encaminhar formalmente uma representação ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público referente ao caso denunciado.

Sobre as acusações de a empresa não ter realizado depósitos do FGTS e INSS não foi possível à comissão apurar nada. O representante do INSS que compareceu à reunião não estava munido das informações necessárias sobre a situação da Preserve.

alesp