A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa realizou nesta terça-feira, 29/8, reunião ordinária para deliberação de pauta. Entre os projetos de lei com pareceres aprovados está o PL 134/05, que cria o programa de coleta seletiva de lixo nas escolas.

Conforme a justificativa da matéria, "o Programa de Coleta Seletiva objetiva atingir todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, em todos os municípios do Estado, como forma de garantir o fortalecimento de práticas mais conscientes de preservação do meio ambiente, através da coleta seletiva do lixo". Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil produz cerca de 90 milhões de toneladas de lixo por ano, em sua maioria atirados a céu aberto, em lixões. "A coleta seletiva é o início de um processo de valorização daquilo que é desprezado. Lembremos sempre que, hoje em dia, muitas pessoas sobrevivem desses materiais que podem e devem ser reciclados. Essas pessoas se reúnem em associações e cooperativas para ter mais força de organização e para lutar por uma natureza mais equilibrada", diz o texto da justificativa.

Outro projeto apreciado pela comissão foi o PL 662/04, que obriga o uso de uniforme pelos alunos da rede pública estadual de ensino. O parecer favorável à matéria recebeu a aprovação da maioria dos membros da comissão e dois votos contrários. Os parlamentares que votaram contra disseram que a obrigatoriedade do uso de uniforme dificulta o acesso dos alunos à escola.

O texto da justificativa do projeto diz que o uso de uniforme visa não só a identificação dos alunos mas também sua segurança. "Vivemos tempos de violência, inclusive com o uso indiscriminado de drogas, facilitado pela ação de aliciadores, que se misturam com os estudantes nos horários de entrada e de saída das unidades escolares. O uso do uniforme pelos alunos e de crachás de identificação pelos servidores é uma medida que contribuirá para a maior segurança do corpo discente, já que inibirá a ação de agentes estranhos ao ambiente escolar." O projeto determina que a rede pública estadual deve fornecer vestimenta padronizada para os alunos do ensino fundamental e médio, devidamente identificada com o nome da unidade escolar, para os alunos que comprovarem ser de famílias carentes.

Seminário de educação física

A Comissão de Educação, segundo seu presidente, Roberto Felício, recebeu um convite para promover, juntamente com a Comissão de Esportes e Turismo e a Mesa Diretora da Assembléia, um seminário sobre "Educação Física", que será realizado nos dias 19 e 20/10, no Palácio 9 de Julho. O evento, que é dirigido aos profissionais de educação física da rede escolar, tem como colaboradores os profissionais de educação física da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul).