A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa realizou nesta terça-feira, 29/8, reunião ordinária para deliberação de pauta. Entre os projetos de lei com pareceres aprovados está o PL 134/05, que cria o programa de coleta seletiva de lixo nas escolas.Conforme a justificativa da matéria, "o Programa de Coleta Seletiva objetiva atingir todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, em todos os municípios do Estado, como forma de garantir o fortalecimento de práticas mais conscientes de preservação do meio ambiente, através da coleta seletiva do lixo". Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o Brasil produz cerca de 90 milhões de toneladas de lixo por ano, em sua maioria atirados a céu aberto, em lixões. "A coleta seletiva é o início de um processo de valorização daquilo que é desprezado. Lembremos sempre que, hoje em dia, muitas pessoas sobrevivem desses materiais que podem e devem ser reciclados. Essas pessoas se reúnem em associações e cooperativas para ter mais força de organização e para lutar por uma natureza mais equilibrada", diz o texto da justificativa.Outro projeto apreciado pela comissão foi o PL 662/04, que obriga o uso de uniforme pelos alunos da rede pública estadual de ensino. O parecer favorável à matéria recebeu a aprovação da maioria dos membros da comissão e dois votos contrários. Os parlamentares que votaram contra disseram que a obrigatoriedade do uso de uniforme dificulta o acesso dos alunos à escola.O texto da justificativa do projeto diz que o uso de uniforme visa não só a identificação dos alunos mas também sua segurança. "Vivemos tempos de violência, inclusive com o uso indiscriminado de drogas, facilitado pela ação de aliciadores, que se misturam com os estudantes nos horários de entrada e de saída das unidades escolares. O uso do uniforme pelos alunos e de crachás de identificação pelos servidores é uma medida que contribuirá para a maior segurança do corpo discente, já que inibirá a ação de agentes estranhos ao ambiente escolar." O projeto determina que a rede pública estadual deve fornecer vestimenta padronizada para os alunos do ensino fundamental e médio, devidamente identificada com o nome da unidade escolar, para os alunos que comprovarem ser de famílias carentes.Seminário de educação físicaA Comissão de Educação, segundo seu presidente, Roberto Felício, recebeu um convite para promover, juntamente com a Comissão de Esportes e Turismo e a Mesa Diretora da Assembléia, um seminário sobre "Educação Física", que será realizado nos dias 19 e 20/10, no Palácio 9 de Julho. O evento, que é dirigido aos profissionais de educação física da rede escolar, tem como colaboradores os profissionais de educação física da Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul).