O secretário estadual de Economia e Planejamento, Martus Tavares, compareceu à reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, nesta terça-feira, 14/6, para responder a questionamentos de parlamentares e dúvidas de representantes de entidades civis.

Na apresentação inicial, Martus Tavares informou que o Projeto de lei 224/2005, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2006, atende ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal e o que deixa de ser aplicado com o funcionalismo pode ser investido em outras áreas. "Mais uma vez o Estado prevê o superávit, que será destinado a uma espécie de poupança necessária para o pagamento de dívidas públicas."

Quanto ao direcionamento dos recursos, o secretário afirmou que 75% do orçamento são aplicados nas áreas sociais, como segurança, educação, habitação e saúde, entre outros.

O secretário apontou que o Estado obteve economia de 1 bilhão e 700 milhões de reais com os pregões eletrônicos.

Perguntas e respostas

Na reunião da comissão presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL) o secretário respondeu a diversos questionamentos feitos por deputados e representantes de entidades do funcionalismo. Os deputados Roberto Engler (PSDB), Enio Tatto e Mário Reali, ambos do PT, Waldir Agnello (PTB), Vitor Sapienza (PPS), Romeu Tuma (PMDB), e o relator do projeto da LDO, Edmir Chedid (PFL) questionaram sobre aumento no repasse para universidades, audiências públicas (inserção de sugestões e reuniões presenciais), regionalização do orçamento, não utilização do IDH como indicador na elaboração da LDO, critério de repasse para os municípios, anexo de renúncia fiscal, precatório judicial, previsão de crescimento, compatibilidade entre plano estratégico de governo e LDO, parcerias público-privadas, percentual de remanejamento, superávit alto, emenda 29 (alteração no sistema previdenciário) e reajuste salarial para o funcionalismo.

O secretário insistiu que as audiências eletrônicas (via internet) têm maior participação popular, uma vez que o meio eletrônico chega aos 645 municípios do Estado e as reuniões presenciais eram feitas em apenas dez, onde não compareciam mais de 80 pessoas. "Recebemos mais de 1.000 inserções feitas por entidades civis organizadas, o que totalizou mais de 3.000 sugestões à LDO."

Sua informação foi rebatida por Tatto, que afirmou serem as audiências in loco mais democráticas e apontou a última reunião que a Assembléia realizou em Campinas, com mais de 200 participantes.

Martus Tavares disse que as PPPs ainda não estão definidas e por isso, ele não soube precisar se constam ou não do anexo. Quanto à regionalização do orçamento, o secretário não concorda e apontou, como exemplo, obras que são realizadas em determinada cidade, mas acaba beneficiando outra. "Uma represa não abastece de água exatamente a cidade onde está localizada. Assim, a regionalização não é trivial." Sobre a compatibilidade entre o plano do governo e a LDO, Tavares explicou que todos são constantes, porém com denominação diferente.

Segundo o secretário, a solução para adequar o repasse aos municípios é "agrupar-los e não pulverizar os investimentos, pois gera aumento no custeio pelo Estado". A renúncia fiscal (total de isenções e reduções do IPVA e ICMS) está em torno de 8% da arrecadação estadual, mas não consta no quadro de anexos porque os valores ainda não estão determinados. Já os precatórios judiciais estão sendo pagos estritamente em ordem cronológica, conforme afirmou Tavares.

Sobre o repasse às universidades, alvo de perguntas da maioria dos representantes das entidades civis, uma vez que se tratava de integrantes do Fórum das Seis, o secretário disse que para a ampliação de vagas as instituições poderão ser contempladas com verbas suplementares. Foi contestado por Maria Aparecida Moisés, da Unicamp, que destacou que esse dinheiro é voltado tão somente para a construção de unidades.

"Não vamos privilegiar um segmento do funcionalismo com determinado reajuste. Temos que atender a todos de forma igualitária e não compete à LDO fixar índices", destacou o secretário.

O relator Chedid insistiu em saber sobre o superávit de 6% no orçamento apontado durante reunião da Comissão que discutiu o cumprimento de metas fiscais pelo Estado no 1º quadrimestre e cobrou a indicação de um contato na Secretaria de Economia e Planejamento de forma a contribuir com informações úteis à elaboração do parecer ao projeto da LDO.

Para o secretário não há surpresa, "os índices correspondem à média histórica". Ainda no quesito índice, Tavares informou que a previsão de crescimento do PIB feita pelo governo é de 3,6% para 2006, 3,7% para 2007 e 3,8% para 2008. Quanto ao indicador usado pelo governo, é o mesmo utilizado pelo Banco Central, que não considera o IDH.

Sobre o recolhimento previdenciário previsto pelo artigo 29, o secretário afirmou que se as universidades não o fizerem, o governo deverá proceder o recolhimento diretamente dos servidores.