Visibilidade refletiva

Segundo o deputado José Dílson (PDT), a violência no trânsito que se verifica nas estradas brasileiras tem paralelo em outros países, mas estes se esforçam adotando medidas de salvaguarda da vida, como é o caso de Caracas, capital da Venezuela. O deputado explicou que, além do uso do capacete, os motociclistas e ciclistas são também obrigados por lei a portar um colete protetor com a chapa do veículo impressa nas costas com tinta refletiva, o que "dá uma visibilidade aos motoristas e evita acidentes". O deputado protocolou na Assembléia Legislativa projeto de lei inspirado na norma venezuelana.

Grito

"Estamos gritando, falando, pedindo que o Governo Federal " os estados têm que trabalhar também " mas o Governo Federal tem que manter o investimento em segurança pública, e ele cortou a verba em R$ 170 milhões, 3% do que o Estado de São Paulo vai gastar este ano com segurança", afirmou Edson Ferrarini (PTB). Ele cobra do governo Lula o cumprimento das promessas de investir na inteligência da polícia, na polícia técnica e na investigação de crimes, e protesta contra a redução dos investimentos. "Li uma manifestação preocupante do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que quer rever a legislação de crimes hediondos (...) essa situação de impunidade tem que acabar, as leis têm de ser mais seguras, não tem presídio de segurança máxima além de Presidente Bernardes", exclamou.

Irmãs exploradas

Simão Pedro (PT) relatou a assembléia realizada por funcionários e pela população da Zona Leste em defesa do Hospital Santa Marcelina. A instituição tem dívidas com bancos que não consegue honrar, assim como as Santas Casas paulistas. O Santa Marcelina atende mais de 3,5 milhão de pessoas da Zona Leste e dos municípios adjacentes, como Mogi, Suzano e outros. "A dívida foi contraída nos últimos anos do governo Fernando Henrique Cardoso e as irmãs de Santa Marcelina não conseguem mais arcar com os juros escorchantes praticados pelos bancos credores, portanto fiz ali uma proposta de realizar uma audiência com representantes das três esferas de governo". Simão Pedro acredita que sem conversa entre os envolvidos, Governos Federal, Estadual e Municipal, não se chegará a uma solução.

Indecente

Comentando matéria do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira, 10/5, apontando que o lucro do Bradesco dobrou, de R$ 600 milhões para R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre deste ano, Valdomiro Lopes (PSB), criticou a política de juros bancários do país: "hoje a gente vê o próprio Governo Federal, o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central dizerem que é preciso ter uma política de juros elevados para conter a inflação, mas os juros praticados pelos bancos estão fora de qualquer atitude decente; trata-se de uma derrama, um esbulho", afirmou, comparando a política econômica à prática, no Brasil do século XVIII, de coletar um quinto de toda a produção anual de ouro como imposto à coroa portuguesa. "Tiradentes morreu porque achava que se cobrava muito imposto neste país".

Conselho

Carlos Neder (PT) leu discurso em que defendeu projeto de lei, de sua autoria, regulamentando no Estado de São Paulo o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. O conselho, que tem de ser criado em obediência a dispositivo constitucional (a Constituição Estadual foi promulgada em 1989) ainda não foi regulamentado. Destacando o caráter plural e democrático que o conselho deve ter, Neder relacionou as entidades que nele deverão estar representadas. "É uma reivindicação antiga dos pesquisadores e componentes da comunidade universitária", afirmou, e solicitou a publicação integral do texto do projeto.

LDO sem discussão

Reclamando que tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto a Lei do Orçamento do Estado vêm sendo discutidas e aprovadas sem a participação da população das diversas regiões do Estado, o que causa problemas, pois as dotações ali consignadas acabam por não refletir as necessidades locais, Donisete Braga (PT) defende a realização de audiências públicas nas regiões a fim de colher elementos para a elaboração dos projetos. O deputado elogiou a prefeitura da cidade de Mauá pela reabertura, no mandato do prefeito Osvaldo Dias, do Hospital Dr. Radamés Mardini, que, segundo o deputado, havia sido fechado durante a gestão municipal anterior, do PSDB. O secretário da Saúde de Mauá elaborou documento entregue ao secretário estadual da Saúde, Luiz Roberto Barradas, apontando soluções para os problemas do hospital mas, segundo Braga, não houve resposta.

A função da polícia

"Enquanto não houver hierarquia, disciplina e autoridade, o sistema não poderá funcionar", disse Conte Lopes (PP) a respeito da situação em que se encontra a Febem. Segundo o deputado, vários funcionários da instituição afirmam ser impossível trabalhar porque têm medo dos menores internos, que impõem suas próprias regras. Um exemplo citado pelo deputado é a informação veiculada nos jornais de desta terça-feira, 10/5, sobre uma rebelião ocorrida na unidade do Tatuapé " após ser controlado o problema foram achados celulares, colares e relógios em poder dos funcionários da instituição. "Eles estão à mercê dos detentos; nada podem fazer". O parlamentar ainda criticou o governo estadual por colocar viaturas da Rota nas portas das unidades da Febem, impedindo-a de exercer sua função. Para Conte Lopes, está na hora de se pensar na real função da polícia.

Denúncia

Donisete Braga (PT) relatou que foi com o presidente da Agência de Bacias do Alto Tietê, Júlio César Cerqueira, a Brasília para discutir a viabilidade de um empréstimo do Banco Mundial, da ordem de 223 milhões de dólares, para a recuperação sócio-ambiental dos mananciais do Alto Tietê. Segundo o deputado, existe, desde 2001, uma resolução da Comissão de Financiamento Exterior (Cofiex), que determina que este órgão tem a responsabilidade de autorizar todos os programas relativos a mananciais para que depois a União avalize a operação financeira junto ao banco internacional. "O que me surpreende é que o governo estadual omitiu a informação de que o Cofiex já havia negado, em 2001, a aprovação do projeto na forma em que se apresentava. Braga denunciou o Executivo estadual por ter sido gerente de um projeto que, antecipadamente já sabia ser inviável".



Salário-base

O deputado Fausto Figueira (PT) defendeu as reivindicações dos funcionários da Saúde que, conforme informações do sindicato dos servidores, o Sindsaúde, recebem salários-base baixíssimos. "O salário-base dos médicos é R$ 187,11; de assistentes sociais, enfermeiras e psicólogas, R$ 161,91; de auxiliares de enfermagem, R$ 77,78, e dos oficiais administrativos, R$ 64,24. Segundo o parlamentar, o salário dos médicos atinge R$ 1.426 por causa das gratificações. O deputado, que criticou o governo estadual e o secretário da Saúde, pediu às autoridades estaduais que tratem os funcionários da saúde com o respeito que merecem.

Conquistas

Milton Flávio (PSDB) declarou que há 10 anos " período que compreende a administração do seu partido " os funcionários da Saúde encontram apoio dos deputados estaduais. "Inclusive, foi sob minha mediação que os servidores conquistaram grandes vitórias, como o pagamento dos plantões". Para ele, o PT precisa articular sua base em Brasília para que temas de interesse nacional sejam apreciados. Milton Flávio citou ainda outros dois assuntos delicados para os petistas: a contratação excessiva de militantes por meio de medidas provisórias e a devolução de R$ 590 milhões, mais multa de R$ 1 milhão, que a ex-prefeita Marta Suplicy e seis ex-secretários devem fazer aos cofres públicos.

Investimentos

Ao mencionar os investimentos do governo estadual tem feito em todo Estado, o deputado Vanderlei Macris (PSDB) enfatizou a preocupação do governador com a questão do meio ambiente; citando a Revista Veja São Paulo desta semana, que retrata dois grandes investimentos do governo de São Paulo: o Programa Onda Verde e o Parque da Juventude. Para o parlamentar, o fato de o seu partido estar há 10 anos à frente da gestão estadual significa que a população aprova a forma de governar do PSDB.

Questão de Ordem

Uma divergência regimental fez com que o deputado Ricardo Tripoli (PSDB) formulasse verbalmente uma questão de ordem. "Terça-feira passada, 3/5, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, fora do prazo regimental diversos projetos de lei..." Em resposta, Renato Simões (PT), disse ao presidente da sessão, deputado Donisete Braga (PT), que a formulação de Ricardo Tripoli deve ser feita por escrito e lembrou que o assunto havia sido debatido na reunião de líderes desta terça-feira, 10/5. O presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), afirmou que o requerimento de Ricardo Tripoli será analisado e, caso o Regimento Interno da Casa tenha sido prejudicado, o caso será corrigido. "Esta Presidência fará o cumprimento fiel do Regimento Interno", declarou Garcia.