A Comissão de Defesa do Meio Ambiente iniciou sua reunião desta terça-feira, 17/5, retomando as deliberações votadas em 3/5, cuja legalidade fora questionada por Ricardo Tripoli (PSDB). O deputado havia apontado a violação do Regimento Interno, já que a reunião havia se iniciado após o horário estabelecido. A nova votação não alterou os resultados obtidos anteriormente, havendo apenas uma ressalva de Tripoli na interpretação do texto de um requerimento de Sebastião Almeida (PT). Para ele, não havia ficado claro no requerimento do presidente da comissão que haveria apenas uma audiência pública para ouvir entidades da sociedade civil sobre os correlatos à comissão.

IPT

Depois de ratificadas as decisões da comissão, foi ouvido o diretor administrativo e financeiro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Francisco Emílio Baccaro Nigro, que esclareceu a atuação da entidade em convênios com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Secretaria de Estado da Fazenda. As informações sobre fiscalização da qualidade de combustíveis serão utilizadas pelos parlamentares como subsídio para a apreciação dos Projetos de Lei 160/05 e 161/05, que tramitam na Casa, além de estarem relacionadas à execução da Lei 775/04, que suspende o registro dos postos de combustíveis que tiverem constatada a adulteração de seus produtos.

Nigro iniciou sua explanação explicando que o convênio com a ANP se divide em duas frentes: "O instituto recolhe e analisa mensalmente cerca de 1400 amostras coletadas na região metropolitana de São Paulo, na Baixada Santista e no Vale do Paraíba. Nesse trabalho, coleta somente ocorre com a permissão de donos postos porque o IPT não tem poder de fiscalização, e os resultados das análises não têm valor como prova judicial", explicou o diretor, ressaltando que a função dessa amostragem é dar subsídios para que a ANP dirija sua fiscalização às regiões mais problemáticas.

Outro serviço prestado pelo IPT à ANP consiste na análise de cerca de cem amostras recolhidas nas fiscalizações da agência reguladora. "Estes exames têm valor comprobatório, mas admitem contraprova, pois o proprietário do posto fica com uma amostra-testemunha com o lacre da ANP. Caso o interessado discorde do laudo do IPT pode repetir o exame, às suas expensas, no próprio IPT ou em outro laboratório conveniado com a ANP", explicou Nigro, informando que agência nacional remunera o instituto em aproximadamente 1,8 milhões mensais, variando com o número de análises.

Já para a Secretaria da Fazenda, o IPT analisa mensalmente entre 150 e 300 amostras recolhidas pelos fiscais estaduais. "Como já houve casos de fraude nas amostras-testemunhas em poder dos donos de postos, a secretaria toma um cuidado ainda maior que a ANP: uma amostra vai para análise, outra fica no posto como contraprova e uma terceira é arquivada pela Fazenda Estadual", concluiu o diretor do IPT.

Também estiveram presentes à reunião os deputados Adriano Diogo (PT), Ricardo Castilho (PV), Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e Valdomiro Lopes (PSB).