O deputado Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, e o presidente da Associação das Guardas Municipais do Estado de São Paulo (Agmesp), Carlos Alexandre Braga, estiveram nesta quarta-feira, 2/4, em reunião com o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Jaber Saad. Eles solicitaram agilização nos convênios de portes de armas de fogo para as guardas municipais.

De acordo com a legislação em vigor, a Polícia Federal é responsável pela elaboração dos convênios junto às prefeituras, que respondem pelas guardas municipais, regularizando os portes de armas. Braga explicou que há uma preocupação por parte das instituições devido à morosidade na liberação desses convênios.

"Nesse sentido, estivemos na Polícia Federal fazendo um apelo para que os convênios sejam firmados com maior agilidade junto às prefeituras e os diretores das guardas possam, então, expedir os portes aos patrulheiros. O superintendente mostrou-se sensível a essa situação e estará adotando as medidas necessárias", disse Sardelli.

Pelo Estatuto do Desarmamento, o porte de arma é permitido às guardas municipais de cidades com população acima de 50 mil habitantes, mediante o convênio com a Polícia Federal. Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, o porte vem sendo garantido somente por força de liminar na Justiça.



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