Administradores e agências de fomento se reúnem para debater a destinação de recursos ao desenvolvimento local. Aberta terça-feira, no Anhembi, a Feira e Congresso Internacional de Cidades tem 153 municípios participantes.



Da Redação

Sob o tema "Limite e Possibilidade para o Financiamento do Desenvolvimento Local", administradores municipais e representantes de agências de fomento se reuniram no Palácio das Convenções do Anhembi para o debate-conferência que fez parte da programação do segundo dia da Urbis 2003, que acontece até sexta-feira, 25/7. Na mesa de debates, o secretário das Finanças do município de São Paulo, Luis Carlos Fernandes Afonso, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, a chefe do Setor de Desenvolvimento Urbano para a América Latina e Caribe do Banco Mundial, Maria Emília Freire, e o diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a América Latina, Waldemar Wirsing.



As cidades têm capacidade de financiamento para o desenvolvimento local?

Segundo Fernandes Afonso, as cidades têm competência para promover investimentos nas áreas sociais. Quanto ao desenvolvimento, as experiências demonstrariam que o planejamento e a visão estratégica vêm mudando a realidade econômica dos municípios. Ele considera que o debate sobre finanças públicas deve abandonar o enfoque ortodoxo, que privilegia o equilíbrio receita-despesa. Para o secretário, o conceito de financiamento dos governos locais deve considerar pontos importantes:

1) A capacidade de os municípios trabalharem suas receitas a partir de esforços de arrecadação e de políticas tributárias, envolvendo-se de forma mais ativa nas decisões sobre a reforma tributária, é um dos aspectos principais da atual conjuntura;

2) a interferência dos municípios nos debates sobre reforma fiscal não deve se restringir ao aspecto da arrecadação; tem que avançar na discussão sobre as despesas que cabem aos municípios. Do total da arrecadação tributária do país, os municípios participam de apenas 15%. "As cidades precisam ter maior participação na distribuição da receita tributária, promovendo uma rediscussão do pacto federativo", defende.

3) as poucas linhas de crédito hoje existentes para o financiamento dos municípios brasileiros constituem-se em outro obstáculo. O secretário considera impossível manter regras fixas para o financiamento de todos os municípios - as diferenças regionais e de características econômicas e sociais devem ser levadas em consideração. Vencer a burocracia, estimular a capacitação das cidades para desenvolver projetos e rever os limites de endividamento dos municípios são temas que estão na ordem do dia sobre financiamento do desenvolvimento local, considera Fernandes Afonso.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, endossou o diagnóstico do secretário municipal. Para Mattoso, desde 1998 os municípios sofrem forte contingenciamento. Algumas condições gerais e problemas comuns aproximam as cidades brasileiras nos últimos vinte anos. A concentração da atividade econômica e da população na região sudeste e a velocidade dos deslocamentos demográficos, acentuando as disparidades interpessoais e inter-regionais, colocam questões para a distribuição territorial da renda. A taxa de urbanização no Brasil é de 81%. Nas regiões metropolitanas estão concentradas 68 milhões de pessoas. "Há, porém, uma distância entre as instituições de planejamento e de políticas fiscais e os problemas vividos pelas regiões metropolitanas".

Mattoso ressalta a importância das soluções administrativas consorciadas, que vêm sendo desenvolvidas pelos municípios. Ele nota que a Caixa Econômica Federal é uma instituição atípica, pois é a única que está presente em todo o pais (5061 cidades), desempenhando papéis diversos, como agente governamental estratégico das políticas de habitação, saneamento e desenvolvimento urbano. Funcionando como banco comercial, de desenvolvimento urbano e de transferência de benefícios, a Caixa injeta na economia cerca de R$ 28 bilhões, efetuando cerca de 300 milhões de pagamento por ano.

Esse desempenho econômico-financeiro e a elevada rentabilidade da instituição permitiriam uma dedicação maior ao desenvolvimento de atividades junto aos municípios. Mattoso sublinhou as iniciativas do governo federal para promover a inclusão financeira de cerca de 25 milhões de pessoas e as políticas de microfinanças que estão sendo desenvolvidas como fatores de desenvolvimento e de estímulo à competitividade do setor financeiro. Relacionou, ainda, os programas na área de habitação e de saneamento que, segundo sua previsão, vão estimular investimentos privados. De um total de R$ 25 bilhões que o banco dispõe para vários programas, 40% já estão com os tomadores finais. Através de diferentes programas, a Caixa injeta nos municípios aproximadamente R$ 14 bilhões. Em algumas cidades, disse Mattoso, essa soma representa de 80 a quase 100% dos orçamentos públicos.

Apoio sob critério

Maria Emília Freire, do Banco Mundial (BIRD), e Waldemar Wirsig, do BID, apresentaram aos participantes da Urbis os projetos que suas instituições desenvolvem junto aos municípios brasileiros e de outras partes do mundo. Ambos ressaltaram os critérios e exigências dos bancos para apoiar, do ponto de vista financeiro e da assistência técnica, projetos municipais de desenvolvimento urbano.

Entre essas exigências, figuram o equilíbrio fiscal e um fluxo de caixa saudável como base para obtenção de créditos e possibilidades de concessão de serviços públicos. A capacidade de endividamento dos governos, sua estrutura institucional, a organização do setor financeiro e o enquadramento no contexto macroeconômico do país são condições para que as cidades possam se beneficiar desses instrumentos de ajuda econômica. Atualmente, o Banco Mundial e o BIRD direcionam apoio a projetos de cidades médias e desenvolvem parcerias nas áreas de desenvolvimento urbano. O Mundial, por exemplo, concede anualmente de U$ 1 a U$ 2 bilhões de empréstimos para o setor urbano e de saneamento no Brasil.

"Se o Brasil, como fazem os países desenvolvidos, destinasse 2% do Produto Interno Bruto para investimentos em infra-estrutura local, desembolsaria cerca de U$ 12 bilhões - mais do que o dobro do investe atualmente", disse Maria Emília Freire.