Da assessoria do Deputado Fausto Figueira



A Gestão Plena do Sistema de Saúde do Estado de São Paulo, que será assinada nesta terça-feira, 22/7, credenciará 24 novos leitos de UTI do SUS para a Baixada Santista. A informação foi divulgada na sexta-feira,18/7, pelo deputado estadual Fausto Figueira (PT). A gestão na Norma Operacional da Assistência do Sistema Único de Saúde (Noas) vai beneficiar o hospital Santo Amaro, em Guarujá - com 13 vagas de UTI para adultos e três para a UTI pediátrica - e o Hospital Internacional dos Estivadores de Santos (HIES) - com oito leitos de UTI para adultos.

O Município de São Paulo também será habilitado no novo sistema.

Fausto Figueira manifestou-se favoravelmente à manutenção do credenciamento do HIES, apesar das denúncias de irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). "A população tem direito ao atendimento e não pode ser prejudicada por más administrações. É importante pensar no HIES como uma grande entidade e no direito de seus pacientes a um bom atendimento", afirma o deputado.

Para Figueira, a inclusão de São Paulo na Gestão Plena e os benefícios que isto traz à Baixada Santista consagram o esforço dos parlamentares da região, que lutaram pela habilitação.

São Paulo é o 17º estado brasileiro a se habilitar pela norma, sendo que os outros 16 estão em Gestão Plena de Saúde. Nesta nova fase, a Secretaria de Saúde do Estado vai receber recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual e terá mais autonomia para gerir os recursos recebidos e por estar em Gestão Plena.

O Estado receberá R$ 7,2 milhões, referentes ao Piso para Consultas Especializadas (PCE), que estabelece o valor mínimo de R$ 3,39 por habitante ao ano. O valor recebido pelo Estado antes de sua habilitação plena era de R$ 3,6 milhões.

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo da habilitação ao novo sistema é promover maior acesso da população às ações. Anteriormente, a secretaria recebia recursos do Governo Federal na forma de co-financiamento, conforme metas estabelecidas, somados à produção dos prestadores de serviço (como os hospitais) que estavam sob gestão estadual. O Ministério da Saúde tem como meta habilitar em gestão plena todos os estados da federação até o fim deste ano.

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