Técnicos demonstram fragilidades da vigilância sanitária no controle dos agrotóxicos


24/06/2003 22:34

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Público e deputados ouvem exposições de técnicos sobre uso de agrotóxicos <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/ambienteB240603.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Clique para ver a imagem " alt="Gerson Gelmini: "utilização de agrotóxicos não visa elevar produtividade, mas proteger investimentos agrícolas" Clique para ver a imagem ">

DA REDAÇÃO

A contaminação de alimentos por agrotóxicos é uma preocupação da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Com vistas a recolher subsídios para discutir o assunto, foram convidados para dar explicações técnicas a coordenadora do Sistema Estadual de Toxicovigilância, Eliane Gandolfi, e os representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo (Adaesp), José Carlos Coutinho e Gerson Gelmini.

Em reunião presidida pelo deputado Orlando Morando (PSB), nesta terça-feira, 24/6, a comissão ouviu dos técnicos como estão sendo desenvolvidos os programas de fiscalização dos agrotóxicos. José Carlos Coutinho explicou como são feitos os licenciamentos e a fiscalização dos agrotóxicos. Existe um cadastro dos produtores dos agrotóxicos e um sistema de informações mantidos pela Adaesp para esclarecer comerciantes e produtores agrícolas sobre aqueles produtos considerados regulares.

Gerson Gelmini ponderou que a utilização de agrotóxicos pelo agricultor não visa elevar a produtividade mas proteger investimentos agrícolas, ao controlar pragas, doenças e plantas daninhas. Existem hoje no país cerca de 60 empresas fabricantes, 250 tipos de agentes ativos que servem de base para 1.700 marcas comerciais, das quais 1.200 encontram-se disponíveis no mercado. A média brasileira de uso de agrotóxicos é de 2 a 3 kg por hectare. São Paulo é o Estado que mais os utiliza, consumindo 64 mil toneladas por ano.

A fiscalização da Adaesp coleta de 600 a 800 amostras por ano para verificar o nível de concentração de agrotóxicos nos produtos agrícolas. Segundo Gelmini, essa quantidade não é exagerada, se considerada a área cultivada e a diversidade agrícola do Estado. Os produtos considerados fora do padrão caíram de 30% em 2002 para aproximadamente 10% em 2003, disse Gelmini.

Um grande problema identificado pelos técnicos da Agência é a falta de orientação, de treinamento e de assistência técnica aos produtores. Apesar de a legislação ter sido mais rigorosa ao exigir uma rotulagem com mais informações, o baixo nível educacional dos agricultores constitui um obstáculo para a adoção das orientações impressas. A isso acrescenta-se um outro agravante para a intoxicação dos trabalhadores agrícolas. Todo o uso de agrotóxico deveria ser controlado com a utilização de equipamentos de proteção adequados, porém pesquisa da Adaesp revela que apenas 21% dos trabalhadores usam calças compridas no trabalho, 4% calçam botas, 5% usam máscara e 3%, óculos.

O problema que mais atinge consumidores é o dos resíduos de contaminação concentrados nos alimentos. Apesar de a legislação estabelecer limites para os resíduos, estes constituem um grande entrave para as exportações brasileiras devido às barreiras sanitárias.

Outro aspecto que envolve a fiscalização é do destino das embalagens. São 27,7 milhões de unidades de embalagens, sobre as quais recaem a responsabilidade dos agentes envolvidos para lhes dar destino adequado. Existem centrais de recolhimento distribuídas em várias partes do Estado, mas a eficiência do sistema depende de que o usuário encaminhe as embalagens vazias aos comerciantes, para que estes as entreguem à indústria e esta por sua vez lhe dê a destinação final adequada.

Faltam estatísticas

Eliane Gandolfi disse que a coordenação dos Sistema Estadual de Toxicovigilância é uma instituição nova que reúne algumas informações sobre o conjunto dos setores ligados à saúde. "Não temos hoje uma integração de trabalho entre os vários agentes." Dessa forma, não existem no Brasil estatísticas precisas sobre a intoxicação por agrotóxicos. Em 1998, único ano em que todos os centros de referência notificaram os casos de intoxicação, foram registrados 5.268 eventos, dos quais 181 resultaram em mortes.

A possibilidade de contaminação humana por agrotóxicos atinge pessoas ligadas profissionalmente ao seu uso, como trabalhadores das indústrias de agrotóxicos, da agricultura, do comércio desses produtos, além dos trabalhadores de empresas desinsetizadoras urbanas e funcionários da saúde pública que atuam no combate a vetores.

Há ainda as possibilidades de contaminação causadas por acidentes como ingestão, transporte ou uso inadequado, e a contaminação ambiental causada por resíduos industriais.

Para apurar os resíduos em alimentos, a Agência Nacional iniciou trabalho conjunto com alguns estados brasileiros para coletar em pontos de vendas das grandes redes de supermercados produtos agrícolas in natura para serem submetidos a análise laboratorial. Foram identificados resíduos com 91 tipos de agrotóxicos. Da amostra de morangos, por exemplo, 49,8% continham resíduos de agrotóxicos não-autorizados. Cerca de 20% dos tomates apresentaram quantidade de agrotóxico acima dos valores limites. Outros alimentos apresentaram também resíduos de produtos não-autorizados.

O quadro apresentado pelos técnicos revela que o problema dos agrotóxicos envolve ações de várias naturezas, devem atuar órgãos dos três níveis de governo ligados às áreas de saúde, agricultura, meio ambiente e trabalho.

Providências drásticas

O deputado Salim Curiati (PP) disse estranhar que a Secretaria de Saúde não tenha tomado providências drásticas e urgentes para dar maior tranqüilidade à população. "Temos de ser práticos e atuantes", asseverou o parlamentar.

Ricardo Trípoli (PSDB) acrescentou ainda a questão da queima da palha de cana-de-açúcar, cuja fuligem contamina a atmosfera em várias regiões do Estado, e requisitou aos técnicos dados específicos sobre a utilização de agrotóxicos nos canaviais.

Rodolfo Costa e Silva (PSDB) manifestou sua preocupação com relação ao uso bastante difundido de agrotóxicos não-autorizados. "Fica clara a falta de controle. Não temos um sistema de fiscalização e de controle que garanta à sociedade a qualidade dos produtos que consome. Preocupa-me a falta de estrutura dos órgãos ambientais, de saúde e do trabalho. Vigilância sanitária é uma área abandonada no nosso país ", concluiu.

alesp