DA REDAÇÃO

Os contratos são longos, complicados e cheios de letras miúdas. Não basta ler, é preciso entender. E para entender, muitas vezes se torna necessário que alguém explique. O consumidor que paga plano de saúde está sempre correndo o risco de não ter a cobertura a que achou ter direito, ou ser descredenciado sem aviso. Para evitar esse tipo de situação, a advogada Rosana Chiavassa, especialista em direitos do consumidor, mais especificamente em contratos de serviços de saúde, recomenda que tudo seja muito bem explicado antes de se aderir a um convênio médico. "As empresas obrigam a assinatura de todas as folhas do contrato, para que o usuário lesado não possa alegar desconhecimento."

A convite da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, sob a presidência da deputada Maria Almeida (PFL), Rosana discorreu sobre o recorrente desrespeito ao consumidor pelo prestador de serviços de saúde, incluídos operadoras de planos e hospitais. Hospitais respeitados como Albert Einstein e Sírio Libanês cobram preços extorsivos, especialmente por medicamentos e insumos, revela Rosana. Pior: hospitais beneficentes, subvencionados com verbas públicas e isentos de diversos tributos, também abusam do consumidor ao cobrar preços exorbitantes

Rosana Chiavassa, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e primeira candidata à presidência da entidade nas eleições da última quinta-feira, 29/11, conta ainda que há uma "terceirização" dos serviços de saúde por alguns hospitais. Ela cita como exemplo um hospital da Capital que não tem médicos na UTI: os que lá estão são de uma empresa terceirizada.

Para Rosana Chiavassa, o problema não é de legislação, mas de aplicar a lei e fiscalizar o cumprimento. "O trabalho de vocês", disse Rosana, referindo-se aos deputados, "é muito maior que fazer leis. Vai muito além, é mudar costumes!"

Manifesto

Pouco tempo para muitos problemas levaram a deputada Maria Almeida, presidente da comissão, a convidar a palestrante para continuar o assunto na próxima quinta-feira, só que, desta vez, numa audiência pública, com a participação de parlamentares, funcionários e representantes da sociedade civil. Depois de uma breve discussão sobre normas regimentais entre o deputado Sebastião Arcanjo (PT) e a presidente - que acabou sendo dirimida com uma intervenção do deputado Romeu Tuma (PPS) - o convite a Rosana foi finalmente acertado.

Da reunião desta quinta-feira resultaram algumas propostas de ação, principalmente no que diz respeito à fiscalização do cumprimento da lei. Os deputados propõem que a comissão começe a fazer diligências nos hospitais, por exemplo, para verificar se o atendimento está de acordo com a legislação pertinente, como o Código de Defesa do Consumidor. Além dessas ações, também foi decidido lançar um manifesto, exortando a população a ser cuidadosa e a defender seus direitos.

Quanto ao Serviço de Proteção ao Consumidor, que foi considerado pouco eficiente, Rosana explica que o Procon não pode fazer nada além de orientar, porque não é um órgão com poder de multar, de fiscalizar. Se fosse uma delegacia especializada, como era a Delegacia do Consumidor, aí sim haveria uma ação mais efetiva contra os abusos. Rosana defende a reativação do Decon.

Próxima audiência

Maria Almeida diz que a conversa com Rosana foi esclarecedora. "Como ela é especialista em planos de saúde, deu-nos uma noção de como começar uma ação efetiva para coibir abusos e o desrespeito sofrido pelo consumidor", afirmou.

A audiência pública ficou marcada para quinta-feira próxima, dia 11 de dezembro, no Plenário José Bonifácio, com a presença de Rosana Chiavassa, deputados e público interessado.