Para Maria do rosário, imigrantes devem ser recebidos como irmãos e não como ameaça A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, disse que 15 Estados já têm comissões estaduais de erradicação do trabalho escravo (Coetraes), e São Paulo não é um deles. A declaração foi decorrente das recentes denúncias veiculadas pela imprensa sobre exploração de trabalho escravo por empresas do setor de confecções em São Paulo. Maria do Rosário foi recebida nesta segunda-feira, 29/8, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para ouvir, de representantes de diversas entidades, denúncias de desrespeitos aos direitos humanos no Estado de São Paulo. A comissão é presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT). Na abertura da reunião, Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa, agradeceu a presença da ministra, de quem elogiou o trabalho, e disse que ainda há problemas de desrespeito aos direitos humanos a serem resolvidos no Brasil. Eloisa Arruda, secretária estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, lembrou a grande vulnerabilidade social que há no país, principalmente em Estados mais pobres. "Entre setembro e outubro haverá no Mato Grosso um encontro das Coetraes, que atuam em conjunto com a Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (Cotrae) da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, Ministérios Públicos estaduais, Ministério do Trabalho e secretarias do Trabalho. Segundo a ministra, a existência de trabalho escravo de imigrantes é consequência de políticas xenófobas, como a dos Estados Unidos e de países da Europa, que os veem como uma ameaça. Para ela, as pessoas que migram em busca de uma vida melhor devem ser acolhidas em uma forma de cooperação entre os povos. "Não queremos "coiotes" em nosso país, realizando tráfico de seres humanos", disse Rosário. "Que eles sejam recebidos como povos irmãos latino-americanos". Ela esclareceu ainda que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores têm buscado uma alternativa à presença militar no Haiti, que seria substituída por outra forma de cooperação. Rosário citou também a política do adotada durante o governo Lula que anistiou mais de 40 mil trabalhadores estrangeiros, regularizando sua situação no país. Genocídio racial Em nome de todos os parlamentares, a deputada Leci Brandão (PCdoB) falou da necessidade que o povo brasileiro tem de ver a Justiça ser cumprida. "Não podemos permitir mais genocídio racial, nem cultural e nem religioso, pois algumas religiões também sofrem ataques, apesar de o Estado ser laico", disse. Para Rosário, os abusos que são cometidos hoje por policiais " desde os que fazem uso imoderado de armamentos não letais até os que atuam em grupos de extermínio " têm origem na falta de punição aos homicídios e torturas praticados durante os governos militares. Segundo ela, governos anteriores (FHC e Lula) não tiveram o respaldo político necessário para a apuração desses crimes, mas essa situação pode mudar com a aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria a Comissão Nacional da Verdade, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, com a finalidade de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura. Durante a reunião, quem também defendeu a abertura dos arquivos do regime militar visando "memória, verdade, justiça e reparação" foi Alípio Freire, em nome do Núcleo de Preservação da Memória Política, e lembrando os presos, mortos e desaparecidos políticos brasileiros. Em resposta ao movimento Mães de Maio " de mães que tiveram seus filhos assassinados em uma retaliação da polícia paulista aos ataques da facção criminosa PCC a partir de 12/5/2006, quando 446 civis foram mortos em 20 dias " Maria do Rosário explicou que esse tipo de crime, cometido na maiorias das vezes com tiros nas costas ou na nuca, são registrados como autos de resistência (mais conhecidos como "resistência seguida de morte"). "A juíza Patrícia Acioli estava investigando exatamente alguns desses autos de resistência", lamentou. "Há cinco anos que lutamos por respostas e soluções", disse Débora, do movimento Mês de Maio. Eles pedem a apuração dos assassinatos praticados por policiais e grupos paramilitares, e que vitimaram, em sua maioria, jovens de origem negra e pobre. Os problemas que atingem a população negra foram abordados por Milton Barbosa, do Movimento Negro Unificado (MNU), Douglas Melchior, da Uniafro, e Eduardo Brasil. Eles reclamaram do genocídio que está acontecendo contra a população negra e pobre, da violência policial e do cerceamento à liberdade das religiões de matriz africana. A ministra concordou com a existência de genocídio praticado contra jovens negros, pobres e do sexo masculino. "No Brasil nascem mais homens que mulheres, mas o número de mulheres que completam 18 anos é maior do que o de homens. Isso é reflexo direto desse genocídio". Crack e população de rua O direito de ir e vir, segundo a ministra, é usado constantemente pelo Poder Público para justificar sua omissão com relação à população de rua. Situação ainda mais grave quando se trata de crianças viciadas em crack. Para Maria do Rosário, somente o trabalho conjunto das três esferas da federação poderá por fim ao abandono em que se encontram essas pessoas que buscaram a rua muitas vezes como fuga de violência e abusos que sofriam em seus lares. "Essas crianças, mesmo não tendo nada, têm uns aos outros. Isso lhes dá conforto. Não podemos, ao institucionalizá-los, separá-los e tirar deles a única coisa que têm", explicou. Para ela, apesar dos avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se buscar uma política pública adequada às pessoas, e fazer com que elas se adaptem à política existente. "Temos de pensar no motivo de haver tantos casos de rejeição à atuação dos conselhos tutelares, inclusive com violência", alertou. A ministra concorda com o padre Júlio Lancelotti, que disse ser contra projetos que tratam da internação compulsória de dependentes de drogas. Segundo ele, a população em situação de rua é vítima não só de violência, mas também de preconceito. Ouvidoria Representando o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ana Silvia Puppim protestou conta o ataque que a entidade sofre do governo estadual. Dois decretos do governador Alckmin alteraram o sistema de lista tríplice para a escolha do ouvidor de Polícia. Como disse Ivan Seixas, também do Condepe, esses decretos "ferem a legitimidade e a autonomia de um conselho de Estado". A ministra informou que em outubro haverá em Brasília o fórum nacional das ouvidorias de polícia, quando poderá ser levantada a questão. Também foram abordados durante o encontro com a ministra questões referentes ao atendimento no SUS, como a reserva de 25% de leitos nos hospitais estaduais para pacientes com convênio médico, a pouca assistência dada aos moradores de áreas sujeitas a inundações por conta da construção de barragens e a falta de acordos bilaterais de extradição com países da África. A ministra expressou sua preocupação com todos os temas, mas fez questão de frisar seu apoio à construção da usina de hidrelétrica de Belo Monte em um trecho de 100 quilômetros no Rio Xingu, no Pará. Quem compara o projeto original e o que está sendo implementado (cuja área alagada é muito menor) vê que é possível manter o respeito aos direitos dos povos indígenas sem abrir mão da independência energética, concluiu. Trabalho escravo no setor de confecções Antes do debate com a ministra Maria do Rosário Nunes, a Comissão de Direitos Humanos aprovou na reunião desta segunda-feira, 29/8, dois requerimentos, ambos do deputado Carlos Bezerra Junior (PSDB), para investigar recentes denúncias de exploração de trabalho escravo em confecção. Foram convidados para esclarecer o caso o administrador e representante legal da Zara Brasil Ltda., Enrique Huerta Gonzalez, e os sócios e administradores da empresa AHA Administração e Participação Ltda., Seong Hee Lee e Cyro Leal Mendes, para prestarem esclarecimentos acerca das denúncias veiculadas pela imprensa sobre suposta prática de exploração de trabalho escravo. Bezerra também é autor do pedido de CPI na Casa para investigar outros casos de denúncias sobre trabalho escravo. Segundo ele, o Ministério Público e o Ministério do Trabalho estão investigando essas denúncias, mas a Assembleia e a Comissão de Direitos Humanos podem colaborar. Os representantes das empresas devem comparecer à próxima reunião da comissão, agendada para as 12h30 desta quarta-feira, 31/8, no plenário D. Pedro 1º.