DA REDAÇÃO

Na condição de secretário executivo do Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Cericex), esteve na reunião da Comissão de Assuntos Internacionais realizada nesta quinta-feira, 26/6, o Secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos de Souza Meirelles.

A convite da Comissão, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), Meirelles discorreu sobre a política de relações internacionais do Estado de São Paulo que, hoje, conta com o apoio do Cericex. Criado em 20 de março deste ano, pelo Decreto 47.729 de 2003, do governador Geraldo Alckmin, o Conselho tem a finalidade de sistematizar as relações internacionais e as atividades de comércio exterior de São Paulo, além de opinar sobre as medidas que o governo pretende adotar nessa área.



Exportações paulistas

O Brasil, no ano passado, exportou U$60 milhões, e São Paulo, R$20 milhões, o que corresponde a um terço das exportações do país. Por isso, é tempo de discutir seriamente uma política de exportações para o Estado de São Paulo. Entretanto, não de matérias-primas, mas de produtos industrializados, com alto valor agregado. Os números impressionam, mas somente se não forem comparados a outros dados, como o volume exportado no mesmo período por outros países em desenvolvimento, como o México (U$150 milhões) e China (U$250 milhões).

O plano de curto prazo do secretário Meirelles é aumentar as exportações paulistas em pelo menos 10%. O carro-chefe dos produtos do Estado destinados ao mercado exterior têm origem na agricultura. O agronegócio responde por 40% da produção de São Paulo (cerca de U$6,5 milhões), entre outros produtos da indústria automotiva e aeroespacial, máquinas, suco de laranja, carnes, papel e celulose, produtos de borracha e manufaturados de ferro e aço. Esse comércio tem se dado com os parceiros de acordos comerciais como o Mercosul, Comunidade Andina e outros parceiros no hemisfério e, futuramente, a Alca.

Barreiras protecionistas prejudicam a atividade exportadora paulista para os EUA e países da Comunidade Européia. Segundo Meirelles, a prática desses países constitui um escândalo de protecionismo, que deve ser combatido. Como o Brasil é o maior exportador mundial de soja, carne de frango, cana de açúcar e suco de laranja, os países ricos adotam medidas protecionistas para evitar a concorrência de nossos produtos com aqueles que produzem, com maior custo e menor eficiência. José Carlos Meirelles lembrou a todos o painel sobre o aço, aberto na OMC pela Coréia do Sul e outros países.

Garantir o acesso dos produtores paulistas a esses mercados, e ainda a novos, como os países asiáticos, é uma das prioridades que deve nortear a construção de uma política de relações internacionais do Estado de São Paulo. Meirelles reforça que é preciso empenho do governo estadual e federal para eliminar barreiras tarifárias e não tarifárias, como subsídios, quotas, salvaguardas e medidas compensatórias praticados pelos países desenvolvidos. Além disso, é preciso haver medidas legais, para a certificação dos produtos tornando-os competitivos no mercado externo, adequando-os a normas técnicas e sanitárias internacionais.

Participação dos deputados

José Carlos Meirelles insiste que a discussão sobre as relações internacionais do Estado de São Paulo exige a participação de todos os setores envolvidos, produtores, exportadores e representantes da sociedade. Nessa categoria estão os deputados, notadamente os da Comissão de Relações Internacionais. O crescimento do Estado exige que as exportações tomem lugar de destaque na atividade econômica, gerando emprego e renda.

De outra parte, também o Governo tem medidas a tomar, a maior parte delas já em andamento. O foco está no transporte das mercadorias e produtos, com rapidez, eficiência e sem desperdício. Reforçar a malha viária, ferroviária e hidroviária é ação que o Governo do Estado já vem implantando, assim como a modernização e ampliação da atividade portuária e aeroportuária. Na Baixada Santista, por exemplo, está sendo criado um complexo envolvendo não só o porto de Santos, mas também atracadouros em Cubatão e o porto de São Sebastião, tornando o embarque de cargas mais racional. Em Cubatão, por exemplo, os esforços estão voltados para a criação de um terminal de embarque exclusivo de produtos agrícolas.

A atividade aeroportuária também está sendo remodelada, no que diz respeito à carga de produtos. Complexos como Cumbica, em Guarulhos, e Viracopos, em Campinas, devem ser dotados de áreas de armazenagem de produtos destinados à exportação, e outros aeroportos do Estado deverão ser internacionalizados, como ocorreu com São José do Rio Preto, para atender à demanda não só de escoamento da produção paulista, como também de estados limítrofes.

Incentivos ao produtor

Meirelles destacou que o Cericex aposta no potencial exportador do pequeno e médio produtor. Para isso constituiu um centro de logística para facilitar o acesso desses produtores aos mercados internacionais, com orientação técnica, difusão de informação comercial e treinamento técnico. Nesta primeira fase de funcionamento, já funciona a central de atendimento por telefone, o "call center". Na fase seguinte, serão instalados os serviços, que funcionarão numa parte do prédio da Secretaria da Agricultura.

A deputada Célia Leão, lembrando que Campinas é um pólo industrial, indagou da possibilidade de ser instalado na região o chamado "porto seco". A isso, respondeu o secretário que diversos entrepostos desse tipo já estão em funcionamento no Estado de São Paulo, e é perfeitamente possível destinar um à região. Lembrou que a criação de um entreposto com essas características - o que se chama tecnicamente de "retroporto", onde os produtos são "embarcados" em contêineres apropriados, são fiscalizados e dali seguem direto ao porto para seus destinos - envolve a participação do Governo Federal, pois se trata de atividade privada, autorizada pela União e fiscalizada por seus órgãos.

Os mecanismos de incremento ao crédito para os exportadores foi a preocupação do deputado Arnaldo Jardim (PPS), que indagou das linhas de crédito dessa natureza pelos bancos oficiais. Além disso, perguntou a Meirelles quais poderiam ser os diferenciais nos produtos brasileiros que pudessem servir de vantagem no momento de negociar acordos comerciais, como a Alca, por exemplo, e que pudessem minar o protecionismo que impera nos países desenvolvidos. José Carlos reiterou que a participação dos envolvidos no processo é fundamental, tanto para subsidiar a atividade dos negociadores com informações, quanto para envolver a sociedade na discussão.

Arnaldo Jardim levantou também o problema da burocracia do processo exportador, que necessita de simplificação. Uma das iniciativas do Governo de São Paulo tem sido organizar, junto do Governo Federal e em parceria com a FIESP, os arranjos produtivos (por exemplo, produção calçadista na região de Franca, indústria de jóias em São José do Rio Preto, móveis em Mirassol), para facilitar a obtenção de linhas de crédito, proporcionar assistência técnica para a certificação de produtos, pesquisa com a participação das universidades e aperfeiçoamento de mão-de-obra. Além disso, a simplificação dos trâmites burocráticos também é fundamental, e conversações estão em andamento entre os dois âmbitos, federal e estadual, para tornar mais fácil todo o processo exportador e de financiamento da atividade.

O deputado Ricardo Castilho (PV), presente à reunião, comentou a exposição do Secretário, lembrando que é momento de parar de lamentar as deficiências do país e passar a pensar grande, entendendo o Brasil não mais como o país do futuro, mas de hoje, com potencial para produzir e crescer.

Presentes à reunião também os deputados Renato Simões (PT), Said Mourad (PFL), Havanir Nimtz (PRONA), Afonso Lobato (PMDB), Rosmary Corrêa (PSDB), Luis Carlos Gondim (PTB), Giba Marson (PV), Orlando Morando (PSB) e Waldir Agnelo (PSB).