Comissão de Finanças e Orçamento aprova projeto de inclusão digital
Foi realizada na tarde desta terça-feira, 27/4, reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, durante a qual foram aprovados pareceres favoráveis a dois projetos de lei de autoria dos deputados, que tratam de direitos humanos e da criação de selo de qualidade por redução do consumo de água.
O PL 34/2009, do deputado Conte Lopes (PTB), determina a utilização da chamada "voz sintetizada" para garantir o acesso aos conteúdos escritos para cegos e deficientes visuais nos vestibulares, concursos e avaliações de estudantes do ensino público fundamental, médio e superior do Estado.
O outro Projeto de Lei que teve parecer favorável aprovado foi o PL 199/2009, da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que cria o Selo Azul de qualidade e eficiência no controle e redução do consumo de água potável residencial a ser concedido aos municípios.
Participaram da reunião o presidente da comissão, Mauro Bragato (PSDB), e os deputados Enio Tatto (PT), Vitor Sapienza (PPS), Edson Giriboni (PV) e Bruno Covas (PSDB).
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