O estabelecimento de política pública para combater o tráfico e a dependência química de crack foi o tema do 1º Seminário Paulista sobre a Política de Enfrentamento do Crack e outras Drogas, realizado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5/4. O evento teve a iniciativa do deputado Donisete Braga (PT), e contou com o apoio de Enio Tatto, líder da bancada do PT, e Olimpio Gomes (PDT).

Donisete Braga, na abertura do seminário, declarou que o crack é uma questão de saúde pública, e para debater o assunto, convidou pesquisadores, representantes do Poder Público e sociedade, visando conseguir sugestões para o desenvolvimento e fortalecimento de políticas públicas para vencer o crack e outras drogas.

Participaram como debatedores Rosangela Elias, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde; Wladimir Taborda, representante da Secretaria Estadual da Saúde; Roberto Tykanori Kinoshita, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental " Álcool e Drogas do Ministério da Saúde; Marcos Monti, presidente da Associação Paulista de Municípios; o médico Eurípedes Barsanulfo; Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Unifesp; Reynaldo Mappelle Júnior, coordenador de Saúde do Ministério Público; Mauro Gomes Aranha de Lima, presidente do Conselho Estadual sobre Drogas; e Lélio Ferraz de Siqueira Neto, coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público.



Combate ao crack tem que começar na escola, afirmam especialistas



Donisete Braga (PT) abriu o 1º Seminário Paulista sobre a Política de Enfrentamento do Crack e outras Drogas, realizado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5/4. Para ele, a questão é de saúde pública e demanda uma ampla discussão com a sociedade, especialistas e representantes do Poder Público das esferas municipal, estadual e federal.

Segundo Olimpio Gomes, nos 29 anos em que atuou como policial e que comandou o policiamento no centro de São Paulo, ele viu nascer e crescer a disseminação da droga, que vicia rápido e que debilita a saúde do usuário. Ele disse que na metade dos anos 1990 já previa que o fenômeno da droga ia explodir. "O policial pode impedir a ação do traficante, mas a sociedade precisa acordar e pressionar pela ação da segurança pública".

"Tudo o que está sendo feito é pouco. Estamos perdendo a briga para as drogas e o crack", declarou Ênio Tatto. Segundo ele, estatísticas mostram que quando os menores dão entrada na Fundação Casa, eles já são usuários de drogas. Para Tatto, a droga penetrou em todas as classes sociais. "Precisamos trabalhar para conseguir sugestões que possam se transformar em legislação que fortaleça e dê sustentação ao combate às drogas".



Combate e prevenção



O presidente da Associação Paulista de Municípios e ex-prefeito de São Manuel, Marcos Monti, falou que os municípios não têm verba suficiente para suportar o combate ao crack. Ele acredita que as ações de combate à droga têm de ser conjuntas, e que o combate ao tráfico deve ser orientado pela polícia estadual.

Rosangela Elias, coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal da Saúde, e Wladimir Taborda, representante da Secretaria Estadual da Saúde, explicaram de que forma o setor está se estruturando para enfrentar o avanço do crack no Estado e no município de São Paulo. Rosangela disse que atuar na chamada "Cracolândia", na região da Luz, no centro da capital, constitui um desafio, e os usuários estão se espalhando para outras áreas da cidade. Seu plano de trabalho consiste no atendimento de usuários de substâncias psicoativas e na prevenção do seu uso. Wladimir também falou do Centro de Atenção Psicossocial (Capes), unidade que realiza atividades voltadas para o tratamento das vítimas da droga. Os dois recomendam que a prevenção contra o uso seja iniciada na escola.

Roberto Tykanori Kinoshita, coordenador da Área Técnica de Saúde Mental " Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, disse que o Estado tem de entender o que leva as pessoas a se tornarem usuárias de drogas. Ele explicou que crack não é a droga que causa maior prejuízo ao país. Há pesquisas que mostram que, dos 5.600 municípios brasileiros, 3 mil apontam ter usuários do crack, mas em todos eles há dependentes de álcool, cujo custo social chega a ser maior do que os gastos públicos com os problemas de violência e desemprego.

As ações do ministério para enfrentar problemas oriundos do uso do álcool e do crack devem ir além do atendimento emergencial, de curta duração. O plano é desenvolver atividades de longo prazo. Para isso devem ser envolvidos na questão outros ministérios, como o da Justiça.



Saúde e direito



Sob a coordenação do médico Eurípedes Barsanulfo, o seminário teve a palestra de Ronaldo Laranjeira, professor titular de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp. Laranjeira falou sobre a responsabilidade e os papeis da família e do Estado na proteção e promoção de direitos da criança e do adolescente em situação de sofrimento mental e uso de drogas, abordando a dependência como doença extremamente complexa. Para ele, o governo, a comunidade, as organizações ligadas ao setor e as famílias deveriam seguir a política de intolerância ao uso do crack nas ruas, com o encaminhamento dos usuários aos serviços de saúde e seu monitoramento.

Isso requer, segundo Laranjeira, investimento na estrutura de serviços, e o sistema de tratamento deve trabalhar em sintonia com o setor de reinserção social. Ele afirmou que o tratamento formal precisa estar ligado de forma sincronizada com o sistema informal de autoajuda, como nárcoticos anônimos, familiares, grupos comunitários e religiosos.

O promotor e coordenador de Saúde do Ministério Público, Reynaldo Mappelle Júnior, o presidente do Conselho Estadual sobre Drogas, Mauro Gomes Aranha de Lima, e Lélio Ferraz de Siqueira Neto, promotor coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, também expressaram opiniões concordantes com as do médico.

Marcando a posição júridica diante do problema, o promotor Mappelle citou a afirmação do procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira: "O MP, como agente político, deve assumir posição ativa na busca de solução dos problemas de natureza coletiva, nas áreas civil e penal". Mappelle disse ainda que a melhoria do serviço público só acontecerá se houver sintonia entre todos os gestores, dos diversos setores envolvidos.