DA REDAÇÃO

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, 30/6, o Projeto de Lei 305/2003, do Executivo, que fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

O roteiro de votação aprovou a proposta do governador na íntegra e acolheu 16 emendas, sendo que nove delas foram aprovadas com ressalva de algumas expressões. O PT e o PCdoB registraram voto contrário ao projeto.

A princípio, conforme parecer de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB), aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, nenhuma emenda seria acatada. Entretanto, após acordo no Colégio de Líderes, o plenário decidiu elaborar um roteiro diferente do parecer.

A discussão sobre as demais demandas apresentadas pelos deputados, no que tange a recursos e investimentos orçamentários, ficará para agosto, quando o Legislativo debaterá o Plano Plurianual para 2004/05/06/07. Na mensagem encaminhada junto ao projeto da LDO, o governador adianta que o detalhamento das prioridades e metas para o próximo exercício (2004) constará do projeto relativo ao Plano Plurianual (PPA), que estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, referentes ao período de 2004 a 2007.

Os deputados foram convocados para uma sessão extraordinária, na noite desta segunda-feira, 30/6, a fim de votar a redação final da LDO, após o que a Assembléia poderá entrar em recesso parlamentar.

Leia na edição desta quarta-feira matéria sobre as emendas à LDO aprovadas pelo Plenário.